Mercosul e Efta
O Mercosul e a Efta, que engloba Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, estão prestes a assinar um acordo de livre comércio nesta terça-feira (16). Este acordo inclui uma cláusula que busca contornar possíveis resistências isoladas na fase de ratificação interna pelos blocos, assegurando a vigência da parceria comercial.
A cláusula de “vigência bilateral” permite que o acordo entre em vigor entre os países que ratificarem seus termos, sem a necessidade da aprovação de todo o bloco. Em entrevista à CNN, Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (Mdic), explicou que, por exemplo, Brasil e Islândia poderão usufruir do acordo se aprovarem sua implementação internamente, mesmo que Argentina ou Suíça optem por rejeitá-lo.
Esta cláusula é especialmente relevante diante de um possível impasse que pode ocorrer na Suíça, onde a democracia permite levar decisões do Parlamento a um referendo popular. Em 2021, um acordo comercial da Suíça com a Indonésia foi submetido a referendo por meio dessa ferramenta, e o governo brasileiro não descarta a possibilidade de que o acordo Mercosul-Efta siga um caminho semelhante.
Prazeres também destacou que o acordo entre Mercosul e União Europeia possui uma cláusula de “vigência bilateral”. No entanto, neste caso, é necessária a ratificação por toda a União Europeia e de apenas um país da América do Sul, uma regra que, segundo informações de bastidores, é referida como “cláusula antiperonista”.
Diferente do que ocorre com o Mercosul-UE, a tradução do acordo com a Efta será realizada após sua assinatura em inglês, com os trâmites internos iniciando em seguida. A expectativa do governo federal, conforme informado pela secretária do Mdic, é que o acordo seja analisado pelo Congresso Nacional ainda em 2025.
Selo de qualidade
O governo federal já antecipa benefícios com a parceria. Além do aumento nas trocas comerciais, técnicos da Esplanada dos Ministérios esperam que o acordo ofereça ao Brasil um “selo de qualidade”.
A Efta é considerada um bloco econômico “exigente”, com rigorosos padrões de qualidade para mercadorias, bem como requisitos fitossanitários e ambientais. Dessa forma, a abertura desse mercado é vista como uma espécie de “chancela” para os produtos brasileiros.
Esse ganho reputacional é particularmente significativo para o agronegócio brasileiro, que frequentemente teve de justificar os padrões atendidos por suas mercadorias nos últimos anos. Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), informou em entrevista à CNN que, além do “selo de qualidade”, o acordo acarretará benefícios para mercados que oferecem produtos de alto valor agregado, promovendo criação de empregos e inovação.
Entre os segmentos que podem expandir suas vendas para os países europeus estão a carne bovina e a carne de aves, além do café, do suco de laranja e do etanol, por exemplo. O secretário destacou que a carne bovina terá uma cota de três mil toneladas com alíquota zero, enquanto a carne de aves terá uma cota de mil toneladas.
