Investigação do Cade sobre a Moratória da Soja
Os órgãos antitrustes dos países do Brics estão atentos à decisão do Tribunal do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o futuro do acordo conhecido como “moratória da soja”. A autoridade brasileira está investigando a possibilidade de um cartel no mercado de exportação do grão.
Referência Internacional do Brasil
O Brasil é considerado uma referência em investigações sobre acordos de competitividade. Fontes consultadas pela CNN sugerem que, caso o CADE determine que os signatários da moratória da soja atuam em cartel, isso poderá influenciar órgãos antitrustes dos países do Brics a tomar medidas semelhantes sobre o tema.
Inquérito sobre a Cadeia de Valor Global de Grãos
Os países do Brics já estão conduzindo um inquérito sobre a cadeia de valor global de grãos, que busca investigar pontos críticos que podem facilitar negociações especulativas no comércio de produtos agrícolas. Um relatório divulgado pelo bloco neste ano menciona essa investigação, fundamentada em informações relacionadas ao poder econômico das principais empresas do setor, conhecido como grupo ABCD+, que inclui empresas como ADM, Bunge, Cargill e LDC, entre outras.
Detalhes sobre a Moratória da Soja
A moratória da soja é um acordo privado estabelecido entre grandes tradings e exportadoras que visa impedir a comercialização do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008, mesmo que o corte de vegetação tenha ocorrido em conformidade com a legislação do Código Florestal, de 2012.
Ação do CADE
Em agosto, a Superintendência-Geral do CADE instaurou um processo administrativo contra as associações e empresas que fazem parte do Grupo de Trabalho da Soja, criado por signatários da moratória. Segundo a Superintendência-Geral, o grupo foi formado para monitorar o mercado e possibilitar um acordo que estabelecesse condições para a compra da commodity.
Assim, a Superintendência-Geral do CADE considera que a moratória da soja é um acordo anticompetitivo entre concorrentes, afetando negativamente a exportação de soja. Como resultado, o acordo foi suspenso como medida preventiva.
Decisão Judicial
Uma semana após a suspensão, a Justiça Federal de Brasília revogou, em caráter liminar, a decisão do CADE, acatando um pedido feito pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que integra o Grupo de Trabalho da Soja.
Neste contexto, cabe ao Tribunal do CADE analisar o caso. De acordo com informações obtidas pela CNN, a pauta deve ser avaliada na próxima sessão ordinária, agendada para 30 de setembro.
No processo de julgamento, o órgão antitruste poderá confirmar o entendimento da Superintendência-Geral do CADE, considerando que se trata de um cartel, ou poderá concluir que não existem irregularidades. Além disso, poderá avaliar também que, apesar de existirem irregularidades, não se configura a formação de cartel.
Divergências sobre a Moratória
Perspectiva das Tradings
De um lado, as tradings defendem que a moratória foi crucial para reduzir o desmatamento na Amazônia durante um período crítico, influenciada pela demanda de compradores internacionais, especialmente na Europa. Para os signatários do acordo, a sua continuidade é essencial para demonstrar um compromisso com práticas ambientais sustentáveis, apresentando riscos à imagem do Brasil no cenário internacional.
Críticas dos Produtores
Por outro lado, produtores de soja criticam a moratória, argumentando que esta conduta é anticoncorrencial e assemelha-se a um cartel. Eles afirmam que o acordo interfere na liberdade de iniciativa dos agricultores que receberam autorização legal para cultivar novas áreas após 2008.
Cartas da Indústria Europeia
Diante do risco de suspensão da moratória, varejistas e supermercados europeus enviaram uma correspondência às principais tradings exportadoras. Nesta carta, as empresas europeias solicitaram que as tradings continuem a adquirir soja proveniente de áreas não desmatadas, mesmo que o acordo no Brasil venha a ser suspenso.
Avaliação do Governo Brasileiro
No âmbito governamental, o Ministério do Meio Ambiente acredita que a moratória da soja trouxe "resultados inegáveis" para a luta contra o desmatamento. Essa avaliação é compartilhada pelos técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária, que emitiram um parecer indicando que o acordo se estabeleceu como um instrumento demonstrativo da sustentabilidade do grão brasileiro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
