Acompanhar de forma minuciosa a dívida pública do Brasil é um aspecto crucial para aqueles que realizam negócios, fazem investimentos ou gerenciam recursos financeiros. Este acompanhamento é essencial, uma vez que o nível de endividamento do governo tem uma influência direta sobre as taxas de juros, a inflação, a confiança do mercado e, por consequência, o custo do crédito e as condições gerais para o investimento.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é a dívida pública, como ela se forma, quais são seus impactos na economia e por que sua observação é relevante para empresas, investidores e gestores financeiros.
O que é a dívida pública
A dívida pública é o montante que o governo necessita tomar emprestado quando suas receitas, provenientes de fontes como impostos, contribuições e dividendos, não são suficientes para cobrir as despesas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Quando ocorre um déficit orçamentário, o governo opta por emitir títulos ou contrair empréstimos, sendo que essa estratégia pode envolver a renegociação de dívidas anteriores ou o financiamento de novas despesas.
Os títulos emitidos, como os disponíveis no programa Tesouro Direto, são adquiridos por bancos, fundos de investimento e investidores individuais, que buscam o retorno do valor investido acrescido de juros. Ao contrário das empresas privadas, o governo tem a capacidade de rolar — ou refinanciar — suas dívidas de maneira indefinida, ou seja, pode substituir papéis antigos por novos. Contudo, essa possibilidade está condicionada à confiança dos investidores, à estabilidade fiscal e às condições do mercado financeiro.
É natural surgir a pergunta sobre por que o governo não simplesmente emite mais moeda para cobrir seus gastos. A resposta está no fato de que a emissão excessiva de moeda pode gerar inflação, o que o governo procura evitar.
Como a dívida se forma: dívida pública interna e externa
O financiamento do governo é realizado de duas maneiras principais:
- Dívida mobiliária: Emissão de títulos públicos, como Tesouro Selic, Tesouro IPCA e títulos pré-fixados — predominante e majoritariamente interna, emitida em reais.
- Dívida contratual: Financiamentos provenientes de bancos internacionais, como Banco Mundial, BIRD e BID, além de agências multilaterais — que pode ser interna (em reais) ou externa (em dólares, euros).
A dívida pública pode ser classificada da seguinte maneira:
- Dívida interna: Emitida em reais, com predominância do setor financeiro e absorvida pelo mercado local.
- Dívida externa: Emitida em moeda estrangeira, sujeita a riscos cambiais.
Atualmente, a maior parte da dívida pública brasileira é interna e emitida em reais, sendo designada como Dívida Mobiliária Federal Interna.
Histórico da dívida pública do Brasil
É importante conhecer alguns marcos significativos na trajetória da dívida em relação ao PIB do Brasil, conforme dados provenientes da Trading Economics:
- Em 2020, a dívida pública brasileira alcançou um pico de 86,9% do PIB.
- De 2016 a 2024, a média foi de aproximadamente 65,10% do PIB.
- O mínimo histórico foi registrado em 2011, quando a dívida equivalia a 51,27% do PIB.
- Em 2024, essa relação se manteve em 76,5% do PIB.
- Projeções indicam que a dívida pode atingir 92% do PIB até 2025, 95% em 2026 e 97% em 2027.
O relatório do Tesouro apresenta uma expectativa diferente, prevendo que a dívida pública atinja 82,3% do PIB em 2026 — que será o último ano da atual administração de Lula. Ao assumir a presidência em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.
Como medir se a dívida pública é sustentável?
A comparação entre a dívida e o PIB fornece um parâmetro útil para avaliar se um país é capaz de honrar seus compromissos, pois leva em consideração o tamanho da economia. Não há consenso sobre um limite ideal para essa relação, mas países desenvolvidos frequentemente apresentam percentuais mais elevados de dívida em comparação ao PIB.
Por exemplo, os Estados Unidos possuem uma dívida pública equivalente a 124% do PIB, enquanto o Japão apresenta 237%. O Canadá, por sua vez, calcula sua dívida em 111%. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a média da dívida pública de países emergentes deve ficar em torno de 73,8% em 2025.
Além do percentual da dívida em relação ao PIB, é igualmente importante observar outros fatores relevantes:
- Taxas de juros: Essas taxas impactam diretamente o custo de rolagem da dívida.
- Prazos: Dívidas de longo prazo tendem a reduzir as pressões financeiras imediatas sobre o governo.
- Confiança do mercado: Este fator influencia o ‘prêmio de risco’ exigido pelos investidores para financiar o país.
Impactos da dívida pública sobre a economia e os negócios
A dívida pública não se limita a ser um simples indicador, mas exerce impactos tangíveis na economia real, incluindo os seguintes aspectos:
1. Custos da dívida
O aumento na Selic, que é a taxa básica de juros do Brasil, resulta em um acréscimo nos juros pagos pelo governo. Cerca de metade da dívida pública é indexada a essa taxa, ou seja, a variação da Selic impacta diretamente os custos da dívida pública, o que pode pressionar o orçamento governamental, comprometendo mais recursos com o pagamento de juros e gerando um efeito cumulativo nefasto, popularmente conhecido como “efeito bola de neve”.
2. Inflação
A elevação da dívida pública pode restringir a capacidade de adoção de uma política fiscal expansionista, levando a decisões orçamentárias ainda mais restritivas, o que por sua vez pode impactar a inflação e o nível de consumo da população.
3. Investimentos e PIB
Um governo que destina uma parcela significativa de suas receitas ao pagamento de juros tem sua capacidade de investimento severamente reduzida, o que pode frustrar iniciativas de crescimento econômico.
4. Confiança do mercado
Em períodos de descontrole fiscal, os investidores tendem a exigir um maior prêmio de risco para financiar o governo, o que resulta em maior volatilidade cambial e agrava ainda mais a situação econômica do país.
Fonte: timesbrasil.com.br
