BC Edita Novas Regras para Segurança no Sistema Financeiro e de Pagamento
O Banco Central (BC) publicou, na última sexta-feira, dia 29, duas resoluções com a finalidade de fortalecer a segurança dos sistemas financeiro e de pagamento.
Resolução Relacionada ao Pix
A primeira norma tem um enfoque direto no ecossistema do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. Com as novas normas estabelecidas pelo BC, instituições financeiras que não atenderem à exigência de um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões poderão ser desvinculadas do sistema.
Além dessa exigência, os bancos agora possuem a autoridade para determinar limites de valor por transação, levando em consideração o perfil de risco e o histórico de comportamento dos clientes. Essa mudança implica que não será mais necessário manter os mesmos limites aplicáveis ao sistema de Transferência Eletrônica Disponível (TED).
O BC também estendeu o prazo mínimo que as instituições excluídas do Pix devem aguardar para solicitar a reintegração ao sistema. Antes, esse prazo era de 12 meses e agora foi ampliado para 60 meses.
Outra alteração significativa estabelece que instituições financeiras que registrem ou aceitem notificações relacionadas a fraudes devem restringir a iniciação e o recebimento de transações via Pix. Além disso, também deverão limitar o registro, a portabilidade e a reivindicação de posse de chaves em qualquer conta transacional que esteja associada ao cliente envolvido na notificação de fraude.
Novo Manual de Penalidades do Pix
A segunda resolução aprovada trata do novo manual de penalidades do Pix. Este manual estabelece critérios e procedimentos para a aplicação de sanções, que podem incluir advertências, multas e, em situações mais sérias ou reincidentes, a exclusão do participante do sistema.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
