Isenção do Imposto de Renda para Rendimentos Baixos
A Câmara dos Deputados aprovou no dia de ontem, 1º de outubro, a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, foi definido um desconto para rendimentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para equilibrar essa medida, o governo propôs a cobrança adicional sobre rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil anuais.
Perspectivas Fiscais e Reações de Mercado
De acordo com o economista da Rio Bravo, José Alfaix, a manutenção do IR mínimo para os “super ricos” visa compensar a ampliação da faixa de isenção do tributo, ajudando a limitar o custo fiscal. No entanto, ele ressalta que essa medida não necessariamente cobre a totalidade da renúncia fiscal resultante das novas isenções.
Alfaix apontou que a percepção de risco fiscal não sofreu mudanças significativas. Muitos especialistas acreditam que a Receita Federal pode estar superestimando a arrecadação esperada com a taxação dos super ricos. O maior receio entre investidores era a ampliação da faixa de isenção sem a devida compensação tributária, algo que, segundo ele, não se concretizou.
Na quarta-feira, as taxas futuras de juros apresentaram uma abertura ao longo da curva, refletindo as incertezas em torno das compensações fiscais e seus impactos nas contas públicas, após a aprovação do projeto. Isso se alinha com as preocupações do mercado sobre a sustentabilidade das mudanças tributárias.
Reações do Mercado e Ajustes nas Taxas de Juros
Na data de hoje, 2 de outubro, as taxas de juros futuros continuam em alta, influenciadas pela proposta de tributação sobre os dividendos. Danilo Coelho, economista especializado em investimentos e MBA em Finanças pela Faculdade Brasileira de Negócios e Finanças, comentou que o movimento se dá em resposta ao impacto das novas regras tributárias sobre as empresas.
No pregão desta quinta-feira, as taxas do DI com vencimento em janeiro de 2027 subiram 0,43%, alcançando 14,11%. Ao mesmo tempo, o DI com vencimento em janeiro de 2029 e o DI com vencimento em janeiro de 2031 registraram altas de 1,06% e 1,04%, chegando a 13,39% e 13,58%, respectivamente.
Imposto sobre Lucros e Dividendos
O Projeto de Lei 1087/25 introduz a cobrança de 10% de imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física por uma mesma empresa, quando esses valores ultrapassarem R$ 50 mil mensais. Essa medida é aplicável independentemente da quantidade de distribuições realizadas durante o mês.
Segundo Coelho, o mercado já precifica a expectativa de que muitas empresas vão antecipar o pagamento de dividendos ainda neste ano, o que poderá resultar em reduções nas distribuições feitas em 2026. Ele comenta que essa estratégia pode afetar a perspectiva de crescimento das empresas nos próximos anos, já que elas podem demorar mais para reinvestir, em virtude da necessidade de antecipar parte de seus resultados financeiros.
Impacto no Consumo e na Economia
Alfaix destaca que a isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais tem o potencial de fortalecer a demanda em 2026. Ele menciona que aproximadamente 15,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa mudança. Para as faixas de renda mais baixas, a propensão ao consumo é significativamente maior em comparação à dos mais ricos, que tendem a poupar em vez de gastar o acréscimo de renda.
Na análise de Alfaix, o aumento do consumo decorrente da isenção poderá ajudar a suavizar o impacto do arrefecimento da economia brasileira, contribuindo para uma recuperação mais robusta no curto prazo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
