Pix e seu Papel no Combate a Fraudes
O Pix se estabeleceu como o meio de pagamento preferido pelos brasileiros e também como uma ferramenta estratégica para o combate a fraudes e crimes financeiros.
Monitoramento pela Receita Federal
Desde o início do ano, a Receita Federal começou a utilizar as informações provenientes do Pix para identificar movimentações que sejam incompatíveis com os valores que os contribuintes declararam. Quando inconsistências são detectadas, a Receita Federal possui a autoridade para aplicar multas que podem ser significativas.
É fundamental destacar que essa aplicação de multas não configura um novo imposto. Além disso, a Receita assegura que o sigilo bancário dos contribuintes se mantém preservado.
Limites de Movimentação
O monitoramento se aplica a transações que totalizam ao menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esses limites referem-se ao valor total movimentado no mês, e não a cada operação isoladamente. Assim, caso o montante ultrapasse o que é compatível com a renda declarada, o contribuinte pode ser incluído na malha fina.
Utilização da Plataforma e-Financeira
Para realizar esse monitoramento, a Receita utiliza a plataforma e-Financeira, que foi criada em 2015 e centraliza as informações enviadas por instituições financeiras e bancos, além de organizações de pagamento. O órgão também recorre a inteligência artificial para aprimorar a detecção de fraudes e outras irregularidades.
Preocupações dos Contribuintes
As multas estão sujeitas a aplicação apenas nos casos em que existem movimentações elevadas que não foram declaradas, especialmente quando há indícios de que o contribuinte esteja tentando ocultar renda. Portanto, empreendedores, autônomos e pequenos empresários devem redobrar a atenção e manter suas emissões de notas fiscais em dia.
Transferências entre familiares, doações que são devidamente declaradas e valores pequenos, em geral, não despertam a atenção do sistema, desde que sejam compatíveis com o padrão financeiro do contribuinte. Por exemplo, realizar o pagamento de um cafezinho via Pix não deve causar preocupação.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu a situação: “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento — quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro.”
Foco na Fiscalização
De acordo com Barreirinhas, a atenção da Receita Federal se volta àqueles que utilizam esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, que por vezes provém de atividades criminosas ou de lavagem de dinheiro. Assim, a fiscalização da Receita Federal é direcionada a essas práticas irregulares, e não aos cidadãos comuns que estão em conformidade com a lei.
Multas Aplicáveis
Caso o sistema da Receita identifique inconsistências e o contribuinte não consiga comprovar a origem dos valores, as multas podem variar entre 75% e 150% sobre o montante que não foi declarado. O cálculo das multas pode retroagir por um período de até cinco anos, e pode incluir acréscimos referentes a juros e correção monetária.
A fiscalização realizada pela Receita Federal é automatizada e se integra à base de dados do Imposto de Renda, permitindo que o órgão identifique de forma rápida rendimentos que possam ter sido omitidos por parte dos contribuintes.
Fonte: www.moneytimes.com.br
