Declarações do Ministro de Portos e Aeroportos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou em entrevista à CNN Money, realizada na manhã de terça-feira, 21 de outubro, que o ministério irá respeitar a decisão que o Tribunal de Contas da União (TCU) tomar sobre a concessão do superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo.
“Esse leilão será o maior da história do Brasil, com o potencial de dobrar as operações de contêineres no Porto de Santos. Estamos buscando construir este processo de forma coletiva, envolvendo a Antaq e o TCU”, declarou Silvio Costa Filho.
O ministro também ressaltou que a decisão do Ministério se baseará nas análises técnicas realizadas pelo TCU. Ele expressou preocupação com a concentração de mercado, mas enfatizou que aguardará a manifestação do TCU.
Análise do TCU
Auditores do TCU têm apontado que as restrições impostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério são violadoras dos princípios constitucionais da isonomia e proporcionalidade, considerando que se apoiam em riscos hipotéticos. Além disso, não há evidências técnicas que justifiquem a exclusão de concorrentes da disputa.
Diante desse cenário, os técnicos sugeriram ao ministro Antonio Anastasia, que atua como relator do processo no TCU, que determine a realização de um leilão em etapa única, sem restrições para os atuais operadores de terminais em Santos.
Detalhes do Tecon Santos 10
O Tecon Santos 10, que requer investimentos estimados em quase R$ 6 bilhões, terá a capacidade de movimentar 3,5 milhões de TEUs anualmente, o que representa um aumento de 50% na movimentação de contêineres no Porto de Santos. O porto, que é o maior da América Latina, se encontra próximo do limite em sua capacidade de gerenciar esse tipo de carga.
O leilão do superterminal tem gerado um intenso lobby por parte de empresas interessadas, além de uma “guerra de pareceres” interna dentro do governo.
Modelo de Leilão Definido
A Antaq estabeleceu um modelo de leilão em duas fases. Na primeira fase, os atuais operadores de contêineres no Porto de Santos estão impedidos de participar. Caso nenhuma proposta seja apresentada, esses operadores poderão ser incluídos em uma segunda fase do leilão. Se estes operadores vencerem, serão obrigados a vender seus ativos antes de assinar o contrato para o Tecon Santos 10.
O Ministério de Portos e Aeroportos endossou o modelo sugerido pela Antaq, o que gerou descontentamento por parte da empresa suíça MSC e da dinamarquesa Maersk. Ambas são sócias no BTP, um dos três terminais operacionais do porto, e já manifestaram interesse no novo leilão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
