Regras mais rígidas da Febraban sobre contas fraudulentas e apostas online
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adotou novas diretrizes para o cancelamento de contas fraudulentas e o combate a casas de apostas online (bets) que operam de forma irregular. Essa autorregulação tem como objetivo a identificação e encerramento das chamadas "contas laranjas", que são abertas legalmente, mas utilizadas para atividades ilícitas, como fraudes e ataques cibernéticos. Além disso, as novas normas também visam coibir as “contas frias”, que são abertas sem o conhecimento do titular.
Diretrizes para bancos
A autorregulação impõe um conjunto de diretrizes mínimas que os bancos devem seguir para identificar e encerrar esses tipos de contas. As obrigações estabelecidas a partir desta sexta-feira incluem a adoção de políticas rígidas para a verificação das contas. Isso inclui recusar transações relacionadas e encerrar imediatamente as contas suspeitas, além de comunicar o encerramento ao titular. Os bancos também devem reportar os casos ao Banco Central, permitindo um compartilhamento de informações entre as instituições financeiras.
A área de autorregulação da Febraban será responsável pelo monitoramento e supervisão desse processo, podendo solicitar a qualquer momento comprovações de reporte e encerramento de contas ilícitas. O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções, que variam desde a necessidade de ajuste de conduta e advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.
Combate às apostas irregulares
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, enfatizou que, por meio da autorregulação, os bancos precisam impedir transações realizadas por clientes que alugam ou vendem suas contas, ou que transferem dinheiro para casas de apostas ilegais. Em relação aos jogos de aposta, a orientação é que os bancos encerrem as contas associadas às apostas que não possuam a devida autorização da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Sidney ressaltou que 40% do mercado de apostas ainda opera de forma clandestina, representando uma vulnerabilidade ao sistema.
Instituições participantes
Diversas instituições estão comprometidas com a autorregulação, incluindo: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Desafios do sistema financeiro
O presidente da Febraban afirmou que tanto as instituições bancárias quanto as fintechs têm a responsabilidade de prevenir a abertura e a manutenção de contas fraudulentas. Ele reconheceu a importância da abertura da indústria financeira para melhorar a competitividade e a eficiência, mas alertou que a integridade do sistema e a segurança das operações não podem ser comprometidas.
Sidney destacou que o setor enfrenta uma "proliferação" de instituições vulneráveis a crimes financeiros e que não se pode tolerar a existência de brechas que permitam a entrada ou permanência de criminosos.
Importância da disciplina no mercado
O presidente da Febraban sublinhou os desafios sem precedentes que o sistema financeiro enfrenta, especialmente devido ao aumento dos crimes digitais. Ele enfatizou a importância de fechar as brechas que os criminosos utilizam nos canais de movimentação de recursos, destacando as contas transacionais. De acordo com ele, os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranjas, contas frias e contas de apostas ilegais. Essas novas diretrizes visam a imposição de uma maior disciplina de mercado, especialmente no que tange ao controle das contas que podem estar associadas a atividades criminosas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
