Novo RG com CPF como Identificação Exclusiva
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi lançada e está disponível para os cidadãos brasileiros, com a finalidade de substituir, de forma gradual, o antigo Registro Geral (RG). A mudança mais significativa é a adoção do CPF como o único número de identificação civil, o que visa simplificar o sistema de identificação e aumentar a proteção contra fraudes.
Prazos para Atualização do RG
Apesar da disponibilização do novo documento, o antigo RG permanecerá em vigor até 2032, com validade de até 10 anos a partir da data de emissão. A atualização não é obrigatória, mas o Governo Federal recomenda que seja feita de acordo com a necessidade, especialmente para assegurar a compatibilidade com sistemas digitais e serviços públicos que já utilizam o novo modelo.
Como Emitir a Nova Carteira de Identidade
Para solicitar a CIN, o interessado deve realizar um agendamento de atendimento online no Instituto de Identificação do estado onde reside. A documentação necessária inclui:
- Certidão de Nascimento ou Casamento (pode ser original ou cópia autenticada);
- CPF devidamente regularizado junto à Receita Federal;
- Comprovante de residência (são aceitas contas de água, luz, gás, telefone ou internet).
Cada estado possui um site específico para o agendamento, onde é possível consultar informações sobre endereços e horários de atendimento. O agendamento deve ser realizado diretamente nos sites oficiais das unidades federativas, que estão disponíveis nos links pertinentes.
Após o agendamento, o cidadão deve comparecer pessoalmente para a coleta de dados biométricos e assinatura. A versão digital do documento será disponibilizada automaticamente após a emissão da versão física, por meio do aplicativo gov.br.
Além disso, o novo RG inclui um QR Code e uma zona legível por máquina (MRZ), tecnologia semelhante à utilizada em passaportes. Essa funcionalidade permite que o novo documento seja aceito como documento de viagem em países do Mercosul, embora não substitua o passaporte fora do bloco.
Custos do Novo RG
A primeira via da nova Carteira de Identidade é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983, quando solicitada em papel. Contudo, em situações que envolvem a solicitação de segunda via, perda, roubo ou danos, taxas de reemissão podem ser aplicadas, as quais variam de acordo com o estado. Os valores incluem:
- Em São Paulo, a taxa para a segunda via é de R$ 55,53, com isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Em Santa Catarina, também há cobrança, e o valor exato deve ser consultado no site oficial da Polícia Científica;
- Em Alagoas, a partir de fevereiro de 2025, a taxa será de R$ 36,03;
- No Rio Grande do Sul, a nova carteira de identidade é disponibilizada por R$ 95,03, com isenção para idosos acima de 65 anos, vítimas de roubo (apresentando boletim de ocorrência) e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A implementação do novo sistema de identidade pode proporcionar maior segurança e praticidade aos cidadãos, além de facilitar o acesso a serviços públicos e sistemas digitais.
Fonte: www.moneytimes.com.br
