Análise da Regra Fiscal do Governo Lula
Na avaliação dos economistas Samuel Pessoa, Fábio Serrano e Mansueto Almeida, a regra fiscal adotada pelo governo Lula impõe uma restrição estrutural às despesas discricionárias, aquelas que o Executivo tem controle direto e que, ano após ano, vem perdendo espaço no Orçamento.
O desafio principal reside no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano. Em contrapartida, a maior parte do gasto obrigatório avança em taxas superiores, o que resulta em uma diminuição da proporção do gasto discricionário neste orçamento global.
A análise dos economistas foi publicada em um blog do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
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🌎 Abrir minha conta NomadProjeções para o Espaço Fiscal
Os especialistas estimam que no próximo ano, considerando os gastos obrigatórios, como os pisos constitucionais de saúde e educação, as emendas parlamentares, o mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública, além do nível mínimo de investimentos federais, o espaço livre será de apenas R$ 4 bilhões.
Para o ano de 2027, a previsão é de que haverá uma falta de R$ 9 bilhões em espaço fiscal. Essa projeção já leva em conta um aumento de R$ 12 bilhões nas despesas públicas, decorrente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o salário-maternidade.
Receita Líquida e Despesas
No artigo, os economistas ressaltam que as medidas de arrecadação implementadas pelo Ministério da Fazenda até o momento aproximaram a receita líquida do governo de 18,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Este montante é superior ao que foi registrado durante a segunda gestão de Lula, quando as contas públicas apresentavam superávit primário.
Apesar desse nível de arrecadação, o governo atual, conhecido como Lula 3, não consegue equilibrar as contas, devido ao avanço contínuo e estrutural das despesas primárias. Os economistas afirmam que a discrepância entre receita e gastos impede o retorno ao superávit e a estabilização da dívida.
Segundo eles, “o ajuste das despesas primárias federais requer, necessariamente, mudanças nas regras de indexação do gasto público e nos critérios de concessão de benefícios sociais”.
Adicionalmente, mencionam que “não se trata de descartar a necessidade de uma despesa pública eficiente e justa, que inclui a revisão das pressões exercidas por grupos específicos, como os altos salários e a previdência dos militares. O reconhecimento de que alinhar o crescimento do gasto primário federal à expansão da economia brasileira exige enfrentar esses pontos estruturais é fundamental”.
Aumento do Gasto Público
Um levantamento apresentado no artigo revela que o gasto primário no Brasil aumentou de 15,9% do PIB em 2002 para 19,1% do PIB em 2025. Em outras palavras, nos últimos 23 anos, o gasto público primário cresceu 3,2 pontos percentuais (p.p.) em relação ao PIB.
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🌎 Abrir minha conta NomadOs economistas explicam que mais da metade dessa expansão do gasto se deve à combinação de três fatores: o envelhecimento da população; regras de admissibilidade amplas para a Previdência e programas sociais; e a indexação automática de benefícios sociais e outras despesas.
A outra parte do aumento é atribuída à criação e ampliação de programas como o Bolsa Família, além do incremento nas emendas parlamentares. Dessa forma, a participação das despesas com funções sociais no gasto primário federal saltou de 52% em 2002 para uma estimativa de 72% ao final de 2025.
Os especialistas ressaltam que “a expansão dos gastos só não foi maior porque as demais despesas discricionárias, excluindo saúde, educação e emendas, recuaram 1,6 pp do PIB no período, incluindo a redução do investimento público. O mesmo padrão se aplica às despesas com pessoal, que também caíram 1,6 pp”.
A previsão dos especialistas é que, sob o governo Lula, a dívida pública aumentará em 11% do PIB, passando de 71,7% para 82,2%. Eles afirmam que “dificilmente a economia suportará uma nova rodada de elevação de mais de 10 pontos percentuais da dívida pública. O próximo governo enfrentará a necessidade de realizar um ajuste fiscal”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
