Aprovação de Normas para Empréstimos a Companhias Aéreas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (30), novas normas que viabilizam a concessão de empréstimos a empresas do setor aéreo, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Recursos Disponibilizados
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, um total de R$ 4 bilhões em crédito será disponibilizado, distribuído em seis linhas de financiamento. Estas linhas inscritas abrangem desde a compra de aeronaves fabricadas no Brasil até a aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) que é produzido nacionalmente.
Taxas de Juros
As taxas de juros para os financiamentos variam de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da modalidade de crédito selecionada pelas empresas.
Contrapartidas Exigidas
O Comitê Gestor do FNAC estabeleceu algumas contrapartidas que as companhias devem cumprir. Uma das exigências é o compromisso em adquirir SAF de forma a garantir uma redução adicional nas emissões de CO₂, superando a meta atualmente estabelecida em lei, que é de 1 ponto percentual ao ano até alcançar 10%.
Compromissos Regionais
Outro requisito é que as empresas aumentem em 30% a proporção anual de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, em comparação aos números registrados em 2024.
Restrições ao Pagamento de Dividendos
As companhias que decidirem utilizar os recursos do FNAC não poderão aumentar os pagamentos de lucros e dividendos a acionistas durante o período em que os empréstimos estiverem sob carência.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
