Decisão do Cade sobre o Mercado de Delivery de Comida
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou a decisão, no último sábado, 1, de monitorar atentamente a evolução do mercado de delivery online de alimentos no Brasil. Essa ação surge em um momento oportuno e pode exigir um esforço adicional significativo por parte da autarquia.
Concorrência Acirrada entre Aplicativos
Além das disputas conhecidas entre os aplicativos que operam atualmente no Brasil, que já incluem um Termo de Compromisso assinado pelo iFood em 2023 com regras estabelecidas para a prática de contratos de exclusividade, o cenário se tornou ainda mais complexo com a entrada de novos competidores estrangeiros. Entre esses, destacam-se as empresas chinesas 99Food, que é controlada pela Didi, e a Keeta, que é uma marca da Meituan.
Denúncias e Ações Judiciais
A rivalidade entre as plataformas começou a se manifestar em novas direções. A Keeta apresentou à Justiça de São Paulo e ao regulador uma denúncia contra a 99Food, acusando-a de estabelecer contratos com restaurantes que continham cláusulas de exclusividade, que impediriam os estabelecimentos de firmar parcerias com a nova plataforma. Segundo a denúncia, a 99Food teria proposto adiantamentos contratuais que totalizariam cerca de 900 milhões de reais, como forma de garantir essas restrições.
A Justiça paulista já decidiu pela remoção de parte dessas cláusulas, e o caso agora está sob a investigação do Cade. A autarquia analisa possíveis efeitos anticoncorrenciais nas cidades de Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente, que são as novas áreas de atuação da 99Food e da Meituan.
Fonte: veja.abril.com.br
