Análise do Leilão do Novo Superterminal no Porto de Santos
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) irão se reunir em uma sessão extraordinária no dia 18 de novembro para discutir o modelo de leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).
Voto do Relator
De acordo com informações obtidas pela CNN, o ministro Antonio Anastasia, responsável pela relatoria do processo, deve apresentar seu voto na mesma data aos demais integrantes do tribunal.
Investimentos e Capacidade
O Tecon Santos 10 está projetado para requerer investimentos superiores a R$ 6 bilhões e tem como objetivo aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que atualmente enfrenta uma situação de quase saturação.
Cronograma do Leilão
Inicialmente, o governo pretendia realizar o leilão na segunda quinzena de dezembro, no entanto, já admitiu que o certame deve ser adiado para 2026. Após a decisão do TCU, será necessário realizar ajustes no edital definitivo, o qual deve ser publicado com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à disputa na B3.
Lobby Empresarial e Divergências
O modelo de leilão tem sido objeto de forte lobby por parte de empresas e também gerou divergências entre diferentes órgãos públicos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acreditam que o Tecon Santos 10 representa uma última chance de desconcentrar o mercado do porto e aumentar a concorrência.
Propostas de Leilão
De acordo com essas instituições, é necessário um modelo de leilão com restrições, que aconteceria em duas fases. Na primeira fase, as operadoras de terminais que já atuam no local não poderiam participar, o que exclui grandes companhias de navegação como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, que são responsáveis pelo BTP em Santos.
Caso não haja ofertas na primeira etapa, as empresas incumbentes poderiam entrar na segunda fase, mas deveriam desinvestir de suas operações anteriores antes da assinatura do novo contrato.
Posição do Ministério da Fazenda
Por outro lado, o Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), defende que o modelo de leilão deve ser aberto para todos os potenciais interessados.
Críticas da Unidade Técnica do TCU
A unidade técnica do TCU, conhecida como AudPortoFerrovia, criticou a proposta apresentada pela Antaq e pelo MPor, categorizando as restrições como "ilegais". Na semana passada, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer que segue a mesma linha de crítica.
Os auditores do tribunal sugerem apenas a inclusão de uma cláusula de "desinvestimento", a qual exigiria que as empresas incumbentes vendessem suas operações atuais em Santos, caso uma delas vencisse o leilão.
Análise do Cade
Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também se manifestou, apontando possíveis riscos à concorrência, embora não tenha se posicionado de maneira definitiva sobre as regras do leilão.
Expectativas do Mercado
Em função de todas essas questões, o voto de Antonio Anastasia é aguardado com grande expectativa por investidores interessados no novo terminal.
Possíveis Divergências Entre Ministros
Nos bastidores, especula-se sobre a possibilidade de apresentar um voto em separado, o que poderia gerar divergência entre os ministros do TCU e dividir o plenário em relação a dois modelos distintos.
Interesses de Empresas Internacionais
Além da MSC e da Maersk, o grupo filipino ICTSI, que é a maior operadora de terminais de contêineres sob bandeira branca no mundo, demonstrou forte interesse no projeto do Tecon Santos 10.
A empresa chinesa Cosco também já se reuniu com representantes do governo brasileiro para discutir sua participação, e há expectativa na capital sobre sua possível inclusão no leilão.
Novas Entradas no Setor
O cenário também inclui a participação da JBS Terminais, que começou a operar recentemente em Itajaí (SC) e tem demonstrado interesse crescente no setor portuário, reforçado pela contratação de profissionais renomados.
Por fim, a empresa DPW, dos Emirados Árabes, que já opera um terminal de contêineres em Santos, também manifestou interesse em participar do leilão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
