Mutirão do Código Florestal
A presidência da COP30, em colaboração com o governo federal e 11 estados brasileiros, promoveu um mutirão voltado para a implementação do Código Florestal. As iniciativas estão alinhadas com o conceito de federalismo climático, contemplado na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) e têm como objetivo reforçar o compromisso nacional com a conservação ambiental.
Ações e Resultados
As ações realizadas no mutirão incluíram aspectos regulatórios, como a correção do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a análise da regularidade ambiental nas unidades federativas que foram visitadas. Um exemplo significativo ocorreu em Pacajus, no Ceará, onde mais de 200 recibos do CAR foram entregues a produtores rurais, por meio do projeto RetifiCAR.
Em diversas outras localidades, a mobilização envolveu o atendimento para inscrições no cadastro, além de palestras e oficinas direcionadas a produtores, que apresentaram níveis variados de instrução e estimularam o diálogo com os agricultores.
Visão do Brasil na COP30
Luciana Abade, coordenadora de mobilização da Presidência da COP30, ressaltou: "O Brasil quer se apresentar na COP30 como um celeiro de soluções. Temos políticas públicas que valorizam o meio ambiente, fortalecem a agricultura sustentável e enfrentam a crise climática com base na cooperação."
Participação dos Estados
Os nove estados do Nordeste brasileiro participaram ativamente do mutirão. Essa região concentra 24% do total de cadastros do CAR em todo o país e é considerada tanto um "maior desafio" quanto uma "maior oportunidade" em termos de regularização ambiental para imóveis rurais, segundo um comunicado do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Importância do Código Florestal
O comunicado da COP enfatiza que o Código Florestal, uma legislação que estabelece diretrizes para a exploração e proteção da vegetação brasileira, é uma componente fundamental do Plano Clima. Este plano reconhece a regularização ambiental como uma etapa estratégica para alcançar as metas de restauração e reflorestamento.
Marcela Eberius, do Serviço Florestal Brasileiro, afirmou que a regularização ambiental impacta diretamente as metas climáticas do país, pois a regulamentação está intimamente ligada aos compromissos estabelecidos nas NDCs.
Estados Participantes
Os estados que participaram do mutirão foram: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
