Alíquota de Taxação das Apostas Esportivas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo continua defendendo uma alíquota de 18% para a taxação das casas de apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets.
Proposta Governamental
“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Enviamos o Projeto de Lei em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12%, e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, comentou Haddad durante uma entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil.
Status do Projeto
De acordo com o ministro, o projeto atualmente está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou novas informações ao Ministério da Fazenda. O envio dessas informações está previsto para ocorrer até a quinta-feira (13).
Tramitação no Senado e na Câmara
Haddad também destacou que o Senado deseja que a tramitação do projeto seja feita de forma conjunta com a Câmara dos Deputados. “Acredito que, na próxima semana, o Senado poderá apreciar o texto, mas antes disso será feita uma consulta à Câmara, a pedido do senador Davi Alcolumbre, para evitar desentendimentos”, declarou o ministro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
