COP30 e o Financiamento Climático
Na COP30, que ocorre neste mês em Belém, no estado do Pará, um dos principais tópicos em discussão é o Financiamento Climático. Este conceito refere-se à destinação de recursos financeiros para projetos e políticas que visem à redução das emissões de gases de efeito estufa, além de promover a adaptação às mudanças climáticas já em curso.
Medições de Mitigação e Adaptação
A mitigação envolve a implementação de medidas para que os países consigam atingir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), conforme estabelecido no Acordo de Paris, assinado em 2015. Este acordo pretende limitar o aumento da temperatura média global a menos de 2º C, com esforços adicionais para que essa elevação não ultrapasse 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais. Exemplos de estratégias de mitigação incluem a adoção de fontes de energia renovável como a solar e a eólica, bem como programas voltados para a eficiência energética.
A adaptação, por outro lado, abrange a implementação de ações que sirvam para minimizar os efeitos negativos das mudanças climáticas, que podem se manifestar em forma de secas, inundações e ondas de calor, entre outros. Essa vertente inclui o desenvolvimento de sistemas de gestão hídrica e saneamento, além de práticas agrícolas que sejam mais resilientes às condições climáticas extremas.
Financiamento Climático Global
De acordo com informações do Independent High-Level Expert Group on Climate Finance, o financiamento climático global atingiu o recorde de US$ 1,9 trilhões em 2023, representando mais do que o dobro dos números registrados três anos atrás. Contudo, apenas 10% desse montante é direcionado para países em desenvolvimento, e apenas 5% está destinado para ações específicas de adaptação.
O mesmo relatório destacou que as necessidades de investimento em nível global atingem a cifra de US$ 6 trilhões, ou seja, três vezes mais do que o volume atualmente destinado a esse tipo de iniciativa. Para os países em desenvolvimento, a expectativa é que sejam necessários investimentos de US$ 2,4 trilhões a cada ano até 2030, com um aumento para US$ 3,3 trilhões anuais até 2035. Esses valores incluem tanto recursos públicos quanto privados, tanto em nível doméstico quanto internacional.
Benefícios dos Investimentos em Sustentabilidade
A razão por trás dos investimentos em sustentabilidade vai além da prevenção de catástrofes ambientais. Esses investimentos também tangibilizam impactos positivos sobre o crescimento e o desenvolvimento social e econômico. Por exemplo, as energias renováveis têm o potencial de gerar uma economia de até US$ 500 bilhões por ano em comparação aos combustíveis fósseis. Além disso, a transição para uma matriz energética mais limpa pode possibilitar a criação de mais de 18 milhões de empregos em nível global.
Além disso, modelos integrados de planejamento urbano que estejam alinhados com princípios de sustentabilidade podem resultar em uma redução de custos que pode chegar a até US$ 17 trilhões até 2050, favorecendo a economia circular e a eficiência energética em países em desenvolvimento. Isso, por sua vez, melhora a qualidade de vida da população, com diminuição da poluição e redução de índices de mortalidade.
Compromissos da COP29 e Iniciativas Futuras
Na COP29, realizada em novembro de 2024 em Baku, no Azerbaijão, foi estabelecida uma meta de financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035, voltada para países em desenvolvimento. Entretanto, esse valor foi considerado insuficiente para atingir os objetivos previamente definidos, levando ao lançamento de um novo plano denominado “Roadmap Baku a Belém”. Esse plano demanda a mobilização de R$ 1,3 trilhão ao ano, como base para atender às necessidades de financiamento climático de forma eficaz.
Como país anfitrião da COP30, no dia 15 de outubro, o Brasil apresentou, durante um encontro em Washington, uma síntese deste plano ao Círculo de Ministros de Finanças, composto por 35 países. O plano foi estruturado em torno de cinco eixos prioritários.
Eixos Prioritários do Plano Brasileiro
- Ampliação do financiamento concessional e dos fundos climáticos;
- Reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento;
- Criação de plataformas nacionais e fortalecimento da capacidade interna para atrair investimentos sustentáveis;
- Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores para mobilização de capital privado;
- Reforço dos marcos regulatórios voltados ao financiamento climático.
Como país líder nas discussões sobre sustentabilidade, com a implementação de grandes projetos relacionados a energia renovável e à gestão de seus biomas, incluindo a Amazônia, o Brasil assume uma significativa responsabilidade na conversão de compromissos em ações práticas. Isso envolve garantir a transparência na alocação de recursos e no monitoramento de seus impactos.
Além de já ter estabelecido uma NDC ambiciosa, que busca redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o Brasil anunciou um aporte de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que é administrado pelo Banco Mundial. Este fundo prevê pagamentos permanentes de US$ 4 bilhões anuais aos países que se comprometerem a preservar suas florestas, abrangendo uma lista de mais de 70 países em desenvolvimento. O valor comprometido pelo Brasil está condicionado ao apoio de outras nações, com a expectativa de que sejam arrecadados US$ 25 bilhões das nações soberanas, além de US$ 100 bilhões por meio do setor privado.
Essas iniciativas representam um passo importante para fortalecer o papel de liderança do Brasil nas negociações climáticas globais. Esse compromisso também abrange os avanços nas agendas de energia, florestas, agropecuária sustentável e economia circular, reforçando a necessidade de conscientização e engajamento social em torno das soluções propostas, justificando o uso dos investimentos e os retornos que trazem para o cenário mundial.
Fonte: www.moneytimes.com.br
