Economia Gerada pelo Novo Decreto
O Ministério da Fazenda projeta que o decreto que atualiza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) poderá resultar em uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano para os consumidores.
Ganho Médio por Trabalhador
Conforme estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas, esse montante representa um ganho médio anual de R$ 225 para cada trabalhador.
Assinatura do Decreto
Na última terça-feira, dia 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pertencente ao Partido dos Trabalhadores (PT), formalizou a assinatura de um decreto que introduz novas diretrizes para o vale-refeição e o vale-alimentação.
Novas Regras Estabelecidas
O decreto estabelece um teto de 3,6% para a taxa aplicada nos estabelecimentos durante as operações com os cartões de alimentação. Além disso, fixa um limite de 2% para a tarifa de intercâmbio.
Objetivos do Governo
Segundo informações divulgadas pelo governo, as novas regulações têm como objetivo promover maior transparência, estimular a concorrência e assegurar a integridade do sistema, beneficiando os mais de 22 milhões de trabalhadores que são atendidos pelo programa.
Prazo para Adequação
As empresas terão um período de 90 dias para se adequar às novas normas estipuladas pelo decreto.
Implantação da Interoperabilidade
Além disso, em até 360 dias, todos os cartões vinculados ao programa deverão ter a capacidade de operar em qualquer terminal de pagamento. Essa medida prevê a implantação da interoperabilidade plena entre diferentes bandeiras, aumentando a liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Proibição de Práticas Comerciais Abusivas
O decreto também determina a proibição de práticas comerciais consideradas abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos, além de vantagens financeiras que não estão diretamente relacionadas à alimentação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
