Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou, nesta segunda-feira (24), o comprometimento do governo federal com a responsabilidade fiscal. Ela enfatizou a importância de manter um equilíbrio entre o crescimento econômico e o controle da inflação.
Desafios nas Reformas Fiscais
Tebet apontou que, ao longo dos três anos em que o governo está em exercício, o Poder Executivo enfrentou dificuldades para avançar em questões relacionadas ao controle de gastos. Essas dificuldades foram atribuídas, em parte, à forte atuação de lobbies que dificultaram a implementação de reformas necessárias.
"Referente às reformas fiscais, nós andamos muito mais lentamente do que necessitávamos. Contudo, é importante dividir a responsabilidade. O Poder Executivo tentou. Frequentemente enfrentamos lobbies que dificultaram nosso progresso", afirmou a ministra durante um almoço anual da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Importância do Setor Financeiro
Durante seu discurso, Tebet destacou que o setor financeiro, incluindo os bancos, pode desempenhar um papel importante na persuasão do Congresso para a redução de gastos governamentais.
Ela focou, especialmente, nos altos custos associados a isenções fiscais e gastos tributários. "Aqui é onde vocês, agentes do mercado, podem ser parceiros do Brasil, como muitos já são, disseminando essa mensagem tanto dentro do Poder Executivo quanto no Congresso Nacional", ressaltou a ministra.
Crescimento Econômico e Controle de Gastos
Na visão da ministra, não é necessário restringir o crescimento econômico por razões relacionadas ao receio da inflação. "O que precisamos é estabelecer condições para um crescimento justo e sustentável. Não devemos temer discutir a administração dos gastos públicos e a responsabilidade fiscal", declarou.
Adicionalmente, ela defendeu um planejamento cada vez mais rigoroso para o Orçamento federal, citando nações asiáticas que têm conseguido estabelecer metas de médio e longo prazo, pautando seus investimentos com base em indicadores e números concretos.
"Gastar muito é ruim, mas gastar mal é ainda pior," acrescentou a ministra, sublinhando a importância de direcionar investimentos para setores prioritários como ciência, tecnologia e inovação, além de reduzir gastos ineficazes.
Cenário Econômico e PIB Potencial
Durante sua apresentação, Tebet também indicou que o Brasil está encerrando 2025 em uma situação muito mais favorável do que se pensava no início do ano, apesar de algumas adversidades, especialmente em relação ao alto nível da taxa de juros. Ela observou que o PIB potencial do Brasil não deve ser mais estimado em 1,5% e que essa avaliação precisa ser ajustada.
Gastos Públicos em 2026
A ministra reiterou que não haverá novos gastos públicos por parte do governo federal em 2026. Apesar desse compromisso, ela enfatizou a necessidade de seguir com a agenda de cortes, principalmente no que diz respeito a benefícios tributários.
"Para 2026, gostaria de afirmar que não haverá novos gastos públicos. Entretanto, precisamos continuar a avançar no corte, ainda que de maneira linear, o que não é a ideal, mas é o que podemos realizar, em relação aos gastos tributários", declarou.
Neste contexto, Tebet sublinhou a importância de um planejamento mais estruturado para o Orçamento público, defendendo que o Brasil deve deixar de ser o "país do improviso" e evitar a sensação de "enxugar gelo".
Ela mencionou que, apesar de o país gastar significativamente com educação, os resultados são insatisfatórios, com o Brasil figurando entre as nações com uma das piores educações públicas do mundo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
