Cumprimento da Pena de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Essa condenação se refere à tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes, a serem cumpridos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Detalhes da Condenação
Moraes estipulou que Bolsonaro comece a cumprir a pena no mesmo local onde está detido desde o último sábado. A prisão preventiva ocorreu devido ao descumprimento de medidas cautelares e pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, que era monitorada.
Bolsonaro foi identificado como líder e principal beneficiário de uma série de iniciativas que visavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, ou de destituí-lo do cargo após a sua posse. O ex-presidente foi considerado culpado pelos seguintes crimes:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Recursos e Convocação da Primeira Turma do STF
O ministro Moraes rejeitou a possibilidade de apresentação de novos recursos pela defesa de Bolsonaro. Além disso, ele pediu a convocação da Primeira Turma do STF para confirmar a decisão sobre o início da execução da pena do ex-presidente.
Detenção Anterior e Implicações Internacionais
Por mais de 100 dias, Bolsonaro esteve sob prisão domiciliar rigorosa, após ter violado medidas cautelares em um caso distinto. Neste outro processo, ele supostamente buscava a interferência dos Estados Unidos para interromper seu processo criminal. O então presidente dos EUA, Donald Trump, que era aliado de Bolsonaro durante seus mandatos, caracterizou o caso como uma “caça às bruxas”. Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso de Bolsonaro, além de uma tarifa de 50% sobre diversas importações brasileiras, que começou a ser revogada neste mês.
Restrição e Inelegibilidade
Durante o período em que esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu a proibição de utilizar redes sociais, embora tenha recebido visitas de aliados políticos. Antes mesmo da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente já se encontrava inelegível até 2030. Esta inelegibilidade resulta de uma condenação prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição em 2022.
Fonte: www.moneytimes.com.br
