Bradespar (BRAP4) Obtem Vitória Parcial no CARF
A Bradespar (BRAP4) comunicou que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tomou uma decisão, na quarta-feira (26), que é parcialmente favorável à companhia em uma disputa relacionada à dedutibilidade de uma despesa que foi registrada em 2018.
Detalhes do Processo
De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, o colegiado decidiu isentar parcialmente a multa que havia sido aplicada pela Receita Federal em um auto de infração que questionava se a despesa poderia ou não ser deduzida para fins fiscais. Essa controvérsia diz respeito a valores relacionados à Transação Extintiva de Litígio firmada com a empresa Elétron S.A..
Situação da Decisão
Embora tenha havido um alívio parcial em relação à multa, a maioria dos conselheiros manteve a decisão que considera a validade da dedução como irregular. Importante ressaltar que esta decisão ainda não é definitiva. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem a possibilidade de recorrer contra a redução da multa. Ao mesmo tempo, a própria Bradespar manifestou sua intenção de contestar o entendimento sobre o mérito do caso na Câmara Superior do CARF.
Posicionamento da Bradespar
A companhia reafirmou sua posição de que a dedutibilidade da despesa incorrida foi realizada de maneira regular e em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: www.moneytimes.com.br
