Aporte aos Correios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo realizará um aporte, empréstimo ou aval aos Correios apenas após a apresentação de um plano de recuperação da empresa estatal. Ele destacou que não haverá liberação de recursos sem contrapartidas claras e dentro das normas fiscais vigentes.
Condições para Liberação de Recursos
“Precisamos aprovar o plano de recuperação antes de qualquer coisa. Não faremos um aporte sem que o plano de recuperação esteja aprovado. Não haverá empréstimo, apoio ou aval. Tudo dependerá da reestruturação planejada para a companhia,” afirmou Haddad a jornalistas na tarde desta quinta-feira (4).
Haddad acrescentou que a decisão final ficará a cargo do Tesouro Nacional, que é o órgão responsável por analisar tanto o plano quanto as condições financeiras da estatal. Ele indicou que o Ministério está avaliando alternativas, no entanto, reiterou que não existe uma solução automática para a situação.
Pedido de Empréstimo
Recentemente, o Tesouro Nacional negou um pedido de empréstimo bilionário feito pelos Correios, que solicitavam aproximadamente R$ 20 bilhões para fortalecer seu caixa.
Negociações de Empréstimo
A operação inicial foi articulada com a participação do Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, Safra e ABC Brasil e previa juros de 136% do CDI, uma taxa considerada excessiva pelo governo. O Tesouro indicou que estaria disposto a conceder aval somente se a taxa fosse inferior, em torno de 120% do CDI, exigindo, assim, que a estatal renegociasse sua proposta com o consórcio de bancos.
Nova Fase de Negociação
Frente à negativa do Tesouro, os Correios retornaram às negociações demandando uma redução na taxa de juros. Este crédito é considerado, dentro da empresa, como uma “tábua de salvação” para uma estatal que acumulou um prejuízo de R$ 6 bilhões até setembro.
Com a Selic elevada a 15%, o custo original do empréstimo poderia atingir 20,4% ao ano, enquanto o parâmetro que o governo deseja reduziria essa taxa para cerca de 18%. O financiamento, conforme planejado, seria quitado em um período de 15 anos, e a diferença nas taxas de juros representaria uma economia significativa ao longo do contrato.
Necessidade de Capital
A estatal precisa de um montante mínimo de ao menos R$ 10 bilhões ainda em dezembro para equilibrar suas contas referentes a 2025, e os outros R$ 10 bilhões estão previstos para 2026, provavelmente em duas parcelas de R$ 5 bilhões. O Ministério Público junto ao TCU já havia destacado o risco de juros elevados nesta operação.
Ajustes Fiscais
Para prevenir que a situação impacte o orçamento do próximo ano, a equipe econômica solicitou um ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator Gervásio Maia (PSB-PB) removeu R$ 10 bilhões da meta fiscal de 2025, criando um espaço legal para o governo, caso se faça necessária uma intervenção.
Posicionamento de Fernando Haddad
De acordo com Haddad, a reserva orçamentária é uma forma de proteção, não uma autorização para gastos automáticos. Ele enfatizou: “Os R$ 10 bilhões na LDO oferecem um respiro. É uma medida preventiva, que poderá ser utilizada se necessário. Entretanto, isso precisa estar previsto no orçamento, caso contrário, não será possível executar.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
