Aprovação de Projeto no Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei que estabelece um marco legal voltado para o combate ao crime organizado no Brasil. Esse projeto inclui a criação de um novo tributo sobre apostas online, cuja arrecadação será destinada ao fortalecimento da segurança pública.
Detalhes da Aprovação
O projeto recebeu aprovação unânime dos senadores presentes na votação e agora retorna à Câmara dos Deputados. Anteriormente, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fez a recomendação para sua apreciação no plenário do Senado.
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
A proposta define uma alíquota de 15% para a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidirá sobre as transferências realizadas por pessoas físicas a plataformas de apostas. O gabinete do relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estimou que o potencial de arrecadação com o novo tributo pode alcançar cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Endurecimento de Penas para Criminosos
Além da questão tributária, o texto também propõe o endurecimento das punições para os membros de facções criminosas e milícias privadas. As penas previstas serão aplicadas em dobro para aqueles que atuam como comandantes dessas organizações.
Definição de Facção Criminosa
De acordo com o projeto, uma facção é definida como uma “organização criminosa que atua por meio do controle de territórios ou que tem uma atuação interestadual, utilizando violência, coação, ameaça ou outros meios intimidatórios”.
Este projeto reflete um esforço do governo para reforçar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as atividades de organizações criminosas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
