CNA se Manifesta sobre Aprovação de Salvaguardas no Parlamento Europeu
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) expressa preocupação após a aprovação, pelo Parlamento Europeu, do mecanismo de salvaguardas agrícolas nesta terça-feira, dia 16.
Importância do Acesso ao Mercado Europeu
De acordo com a CNA, embora a proposta não faça parte do acordo entre Mercosul e União Europeia, que poderá ser assinado no próximo sábado, o tratado será considerado positivo somente se assegurar um acesso real dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado europeu.
Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, comentou: “A CNA é favorável ao acordo desde que ele garanta acesso real e ampliação do acesso aos produtos agropecuários no mercado europeu, e que esse acesso não seja prejudicado por medidas laterais, seja essa regulamentação ou a legislação antidesmatamento, que é outra medida unilateral e que também tem potencial de prejudicar o acesso dos nossos produtos”.
Sinalização Negativa de Iniciativas Unilaterais
Sueme também destacou que, mesmo com a proposta fora do tratado, ela representa um sinal negativo. A diretora afirmou: “É ruim, é uma sinalização ruim e é uma animosidade nesse momento que, depois de 25 anos de negociações, não é boa”. Além disso, ela ressaltou que essa aprovação ocorre em um período politicamente sensível, após mais de duas décadas de negociações.
Regulamentação Unilateral da União Europeia
Ela lembrou que a situação se refere a uma regulamentação interna da União Europeia, que não foi negociada e não faz parte das discussões do acordo. “É uma regulamentação unilateral da União Europeia e não está no texto que será assinado no dia 20”, afirmou.
Provisões Dentro do Acordo Mercosul-UE
A diretora enfatizou que o acordo entre Mercosul e União Europeia já prevê instrumentos específicos para situações de salvaguarda, alinhados às regras multilaterais. “Existem dois capítulos de salvaguardas dentro do acordo, que provavelmente será assinado no sábado, e um deles fala sobre regras da OMC. Mas não tem absolutamente nada disso que a União Europeia colocou na sua regulamentação interna”, declarou.
O tratado estipula mecanismos de resposta caso ações unilaterais afetem o equilíbrio das negociações. “O acordo tem um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Se alguma das partes implementar uma medida unilateral, será feito o reequilíbrio do acordo. É importante ressaltar que já existe um capítulo específico de salvaguardas no acordo”, afirmou.
Aprovação de Salvaguardas pelo Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou, no dia 16, por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, uma proposta que estabelece um mecanismo de salvaguardas. Esse mecanismo permitirá à União Europeia a suspensão temporária de preferências tarifárias sobre produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves, importados da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso haja repercussão negativa nos produtores europeus.
Detalhes da Proposta
De acordo com o texto aprovado, a Comissão Europeia deverá iniciar investigações quando as importações desses produtos aumentarem em média 5% ao longo de três anos. Esse limite é mais rigoroso do que o inicialmente sugerido. Além disso, os prazos para apuração foram reduzidos, facilitando a adoção mais célere de salvaguardas.
Os eurodeputados também incluíram um mecanismo de reciprocidade, que autoriza a adoção de medidas caso as importações com preferências tarifárias não atendam a exigências equivalentes às da União Europeia. Essas exigências abrangem áreas como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção trabalhista, incluindo a necessidade de normas de produção semelhantes.
Contexto do Acordo Mercosul-União Europeia
Esta discussão ocorre no contexto da negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrasta há mais de duas décadas, com a assinatura prevista para o dia 20 de dezembro, durante a cúpula do bloco em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.
O Itamaraty avaliou a votação das salvaguardas como uma questão preocupante, mesmo ressaltando que o mecanismo não integra formalmente o texto do acordo. Fontes governamentais indicam que, para avançar, o foco deve estar na finalização do acordo, e os detalhes restantes serão ajustados conforme a implementação do tratado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
