Decisão do STJ e Implicações para o Mercado de Canetas Emagrecedoras
As canetas emagrecedoras se tornaram uma realidade significativa nos últimos anos. No entanto, os preços elevados cobrados pelos fabricantes continuam a ser uma preocupação para muitos consumidores. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a patente da semaglutida, o princípio ativo do Ozempic, não será prorrogada. Esta decisão permite a previsão da chegada de medicamentos genéricos ao mercado, assim como uma possível redução nos preços. Entretanto, a expectativa de que essa diminuição ocorra de forma imediata pode não se concretizar.
Nesta decisão, o STJ reafirmou que o período de proteção da patente não pode exceder 20 anos. Isso impede que a farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk prolongue a exclusividade do Ozempic após março de 2026. Essa determinação confirma o entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abre a possibilidade, em tese, para a entrada de concorrentes no mercado num futuro próximo. Contudo, o término da patente representa apenas uma etapa inicial.
Impacto da Expiração da Patente
De acordo com Lea Vidigal, sócia do escritório Lea Vidigal Advocacia, a expiração da proteção legal não implica, automaticamente, uma redução nos preços ou uma rápida entrada de novos medicamentos no mercado. “A experiência brasileira e internacional mostra que os efeitos concorrenciais tendem a ser gradativos, especialmente no setor farmacêutico, devido a barreiras regulatórias, tecnológicas e comerciais significativas,” explicou ela.
Os Desafios para a Chegada de Genéricos
No caso específico das canetas emagrecedoras, o desafio é ainda mais elevado, uma vez que se trata de medicamentos biológicos ou de alta complexidade, como aqueles que contêm semaglutida. Diferentemente dos medicamentos químicos tradicionais, esses produtos estão sujeitos ao desenvolvimento de biossimilares, o que requer um investimento significativo, longos prazos e uma infraestrutura técnica complexa.
Após a expiração da patente, poucos laboratórios conseguirão, a curto prazo, atender a todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para lançar um concorrente genérico de forma rápida. O processo exige testes rigorosos para comprovar segurança, eficácia e equivalência em comparação ao medicamento de referência. Essa realidade limita a entrada de novos concorrentes e reduz a pressão imediata sobre os preços. Portanto, a democratização do acesso às canetas emagrecedoras não acontecerá de maneira instantânea.
Aspectos do Mercado Farmacêutico e Regulação de Preços
Outro fator que ralentiza a queda dos preços é a estrutura do mercado farmacêutico no Brasil. Os preços são moldados por mecanismos institucionais, como a regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), além das estratégias de compras públicas e contratos de médio e longo prazo firmados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O impacto concorrencial tende a ser mais visível no médio prazo, conforme novos participantes obtenham registros sanitários, aumentem a produção e passem a competir efetivamente, tanto no mercado público quanto no privado,” salientou Vidigal. Além disso, a decisão do STF que limitou a duração das patentes não interferiu nos contratos já estabelecidos com entidades públicas.
É importante notar que o Ministério da Saúde é o maior comprador de medicamentos no Brasil, o que diminui consideravelmente o efeito imediato da abertura do mercado após o término da exclusividade.
Custo das Canetas Emagrecedoras
Para aqueles que precisam adquirir uma caneta emagrecedora, o custo ainda é elevado. O produto mais conhecido, o Ozempic (semaglutida), pode ser encontrado por preços que variam entre R$ 900 e R$ 1.300 por embalagem contendo quatro doses semanais, correspondente a um mês de tratamento, dependendo da farmácia e da localidade.
Outra opção com o mesmo princípio ativo é o Wegovy (semaglutida voltada para emagrecimento), cujos preços podem variar entre aproximadamente R$ 925 e R$ 1.799, conforme a concentração da caneta e eventuais promoções em redes de farmácias.
O Mounjaro (tirzepatida) apresenta um custo estimado por mês de tratamento que varia entre R$ 1.406,75 e R$ 1.859,65 dentro de programas de desconto oferecidos pelos fabricantes. Fora desses programas, o preço pode chegar aos R$ 2.384,34 ou até mais, dependendo da dose e do ICMS praticado em cada estado.
As opções mais acessíveis são os ‘Ozempics brasileiros’, como Olire e Lirux (liraglutida), cujo tratamento completo mensal pode custar entre R$ 700 e mais de R$ 1.100, dependendo da dose, quantidade de canetas e da farmácia.
Posicionamento da Novo Nordisk
Após a divulgação deste artigo, a Novo Nordisk enviou ao Money Times o seu posicionamento, que pode ser conferido na íntegra abaixo:
A Novo Nordisk lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à recomposição do prazo da patente da semaglutida no Brasil. Apesar de o Tribunal reconhecer os danos causados à empresa pela demora do INPI, afirmou que não seria viável ajustar a vigência das patentes sem uma lei ou dispositivo legal que ampare essa mudança. O desafio enfrentado pela empresa revela um problema estrutural que impacta não apenas os titulares de patentes, mas também os pacientes.
É urgente que o Brasil promova reformas em suas políticas de incentivo à inovação e atualize o marco legal de propriedade industrial, buscando fornecer clareza, previsibilidade e condições adequadas para a introdução de novas tecnologias em saúde no país. A ausência de mecanismos que possam compensar atrasos na análise de patentes gera incertezas que refletem em todo o ecossistema de inovação e na cadeia de saúde — desde a pesquisa científica até a disponibilidade de tratamentos essenciais.
Quando não existe segurança jurídica, o desenvolvimento e a disponibilidade de terapias inovadoras tornam-se escassos e lentos, afetando diretamente o acesso da população a medicamentos modernos. No Brasil, a criação de um ambiente seguro que estimule investimentos em pesquisa e desenvolvimento é fundamental para facilitar a chegada de inovações e impactar positivamente a qualidade da assistência à saúde.
Por isso, é imprescindível a modernização legislativa, através de mecanismos como o Patent Term Adjustment (PTA), que reforça o ciclo virtuoso da inovação, estimula investimentos significativos em saúde e assegura que a população brasileira tenha acesso contínuo e seguro às melhores opções terapêuticas. A Novo Nordisk continuará empenhada na promoção dessa modernização, a fim de proteger investimentos, garantir acesso seguro aos pacientes e reposicionar o Brasil como um país que valoriza e protege a inovação.
Fonte: www.moneytimes.com.br
