Negociação Pré-Processual Entre Correios e Funcionários
A negociação pré-processual entre os Correios e os funcionários, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), corre o risco de evoluir para um dissídio, que é o termo jurídico utilizado para definir conflitos ou divergências entre empregado e empregador. A proposta apresentada foi submetida à apreciação dos trabalhadores em assembleia realizada na última terça-feira, dia 23.
Proposta Apresentada
Durante o processo de mediação, os Correios apresentaram uma proposta à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect). Contudo, conforme informações obtidas pela reportagem, a proposta enfrenta resistência por parte da Fentect. A CNN apurou que, embora a maioria dos trabalhadores tenha aceitado os pontos apresentados pelos Correios, a federação discorda dos termos propostos, o que inviabiliza um acordo.
Em caso de não se chegar a um entendimento, o processo pode entrar em dissídio, podendo ocasionar a perda de concessões já acordadas nas negociações com os Correios. A Fentect, por sua vez, mantém um indicativo de greve.
Reações das Federações
Em uma declaração nas redes sociais na terça-feira, a Fentect afirmou: “Depois de mais de cinco meses de negociação, diálogo e paciência, a empresa segue intransigente e insiste em jogar nas costas dos trabalhadores a conta da má administração, apresentando propostas que retiram direitos e atacam nossa dignidade.” Já a Findect ressaltou que nenhum acordo será concluído sem uma decisão soberana da categoria, ressaltando que “cada direito preservado até aqui é fruto da organização, da unidade e da luta coletiva, que seguem sendo fundamentais neste momento decisivo.”
Ação do TST
Diante da possibilidade de uma paralisação, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para que permaneçam em prontidão, caso seja necessária a realização de um julgamento imediato, mesmo durante o recesso do fim de ano. A Seção de Dissídios Coletivos é responsável por julgar questões trabalhistas complexas, incluindo greves, acordos e convenções coletivas. Essa Seção possui o poder de criar normas que regulamentem as relações de trabalho em situações de conflito coletivo, buscando a pacificação entre empregadores e empregados.
A CNN fez contato com a Fentect por e-mail e telefone, mas até a publicação deste texto não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestações. A reportagem também procurou os Correios e aguarda um posicionamento a respeito.
Proposta dos Correios
Entre as propostas apresentadas pela empresa, está uma recomposição salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com pagamento previsto para abril do mesmo ano. O pagamento incluirá a correção retroativa de janeiro a março de 2026. Além disso, a partir de agosto de 2026, os salários devem ser corrigidos de acordo com 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A proposta ainda prevê a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, com a renovação de 79 cláusulas, exceto pelos parágrafos referente ao “ticket” mensal adicional, que diz respeito ao vale alimentação ou refeição.
Situação Financeira dos Correios
No primeiro semestre, a empresa estatal apresentou um prejuízo de R$ 4,3 bilhões, um montante três vezes maior do que o resultado negativo do mesmo período em 2024, quando o balanço ficou em R$ 1,3 bilhão no vermelho. Em resposta a essa situação financeira delicada, os Correios elaboraram um plano de reestruturação com o objetivo de garantir a estabilidade da empresa nos próximos 12 meses. Entre as medidas propostas estão a implementação de um programa de demissão voluntária, a remodelagem dos planos de saúde dos funcionários que permanecerem na empresa e a venda de imóveis.
O Tesouro Nacional autorizou uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios, fixa uma taxa de juros de 115% do custo de captação. Apesar do total aprovado, a estatal poderá acessar apenas R$ 5,8 bilhões em 2025, um limite que corresponde ao déficit primário projetado para aquele ano.
Essa operação de financiamento foi estruturada em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três de caráter privado e duas públicas. A estrutura respeitou o teto de juros previamente definido pelo Tesouro para financiamentos que contam com a garantia da União, estabelecendo o limite de 120% do CDI.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
