Críticas ao Projeto de Corte de Benefícios Tributários
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, fez críticas ao projeto recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários federais. Durante uma entrevista ao CNN Money, Alban destacou que essa medida é considerada injusta, uma vez que afeta principalmente as pequenas empresas, que desempenham um papel crucial como as maiores empregadoras do Brasil.
Alban mencionou que a CNI apresentou alternativas durante a tramitação do projeto, tanto ao governo quanto ao Congresso Nacional. Segundo ele, uma das propostas sugeridas consistia em distribuir o esforço fiscal entre todos os Poderes do Estado, com cortes mais modestos e equilibrados nas despesas discricionárias do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da CNI comentou: “Nós chegamos a sugerir aos presidentes das casas e ao próprio governo que 10% linear é algo totalmente injusto para o que se chama de justiça tributária.” Alban ressaltou que, com a alternativa proposta pela entidade, o percentual de corte poderia ser diminuído para 4% ou 5%, permitindo uma distribuição mais justa do sacrifício fiscal necessário.
Insegurança Jurídica e Impactos Econômicos
A insegurança jurídica gerada pela falta de um período de transição para a aplicação das novas medidas também foi um ponto de preocupação expresso por Alban. Ele revelou que a CNI está considerando a possibilidade de judicializar alguns aspectos da nova legislação, especialmente em relação aos prazos estipulados.
O presidente da CNI enfatizou que, atualmente, o governo está focalizando seus esforços no aumento da arrecadação tributária, em vez de buscar uma maior disciplina nos gastos públicos. Alban comentou: “Não estamos vendo uma certa justiça tributária. É importante que haja consciência de que não é a empresa que paga imposto. A empresa é uma cobradora de impostos. Quem paga imposto é o assalariado ou o consumidor.”
De acordo com Alban, o Brasil parece estar repetindo erros do passado ao implementar medidas fiscais que são circunstanciais, as quais podem comprometer o futuro econômico do país. Ele mencionou que há uma necessidade urgente de reavaliar a reforma da Previdência e assinalou os desafios enfrentados por programas como o Sistema Único de Saúde (SUS). Este último, considerado uma referência mundial, se torna financeiramente insustentável se não forem tomadas medidas adequadas.
O dirigente da CNI também defendeu a necessidade de uma estrutura orçamentária que seja mais racional e que evite a criação de efeitos multiplicadores de custos, que frequentemente são repassados para os produtos e serviços, impactando toda a economia do Brasil. “Nós temos que fazer uma estrutura de orçamento razoável onde você não faça efeitos multiplicadores dentro de uma série de estruturas de custos”, concluiu Alban.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
