Salário Mínimo de 2024
Com a chegada do novo ano, a partir de 1° de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial no Brasil foi estabelecido em R$ 1.621. Este aumento representa um reajuste de 6,79% que passa a valer a partir deste período, embora o valor adicional começará a ser depositado nas contas somente a partir de fevereiro.
Esse novo patamar do salário mínimo equivale, na prática, a R$ 54,04 por dia ou R$ 7,37 por hora. Apesar de parecer um valor relativamente baixo quando analisado isoladamente, o ajuste tem implicações significativas na economia brasileira e afeta milhões de cidadãos.
De acordo com estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 61,9 milhões de brasileiros têm suas rendas direta ou indiretamente relacionadas ao salário mínimo.
Dentre esse total, 29,2 milhões são aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 17,6 milhões são empregados formais. Além disso, 10,7 milhões trabalham em ocupações por conta própria, e 3,8 milhões são trabalhadores domésticos.
Reajuste do Salário Mínimo e a Lei 14.663/2023
O reajuste do salário mínimo segue as diretrizes da Lei 14.663/2023, que é a normativa vigente. Entretanto, as diretrizes para 2026 estabelecem novas limitações, uma vez que o novo arcabouço fiscal impôs um teto ao crescimento real das despesas da União, limitando esse crescimento a 2,5%.
- INPC: 4,18% (considerado integralmente)
- PIB: 3,4%, mas limitado a 2,5%
Com essas regulamentações, o resultado foi um aumento nominal de 6,79%, que foi formalizado em documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora tenha ocorrido esse aumento, o Dieese salienta que o valor do salário mínimo atual não corresponde ao que é determinado pela Constituição. De acordo com as análises do departamento, o salário mínimo necessário para sustentar uma família composta por quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18 em novembro de 2025, o que é mais de cinco vezes o valor que foi oficialmente definido.
Apesar disso, o impacto econômico estimado da nova configuração do salário mínimo gira em torno de R$ 81,7 bilhões ao longo do ano.
Fonte: www.moneytimes.com.br
