Operação Ícaro: Grupo de Trabalho Envolvido no Esquema de Corrupção em São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo instaurou, na última sexta-feira (15), um grupo de trabalho com o objetivo de revisar todos os processos, protocolos e normas relacionados ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária. Essa ação se insere no contexto da investigação que envolve o auditor fiscal de Rendas, Artur Gomes da Silva Neto, que foi preso na terça-feira (12) como o principal alvo da Operação Ícaro.
Contexto da Investigação
O auditor é suspeito de ter acumulado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas recebidas de grandes empresas do varejo, entre elas a Ultrafarma e a Fast Shop. Também foram detidos os dirigentes dessas companhias: Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes. A investigação aponta que Artur utilizava sua própria mãe, uma idosa de 73 anos e professora aposentada, como “laranja” para ocultar recursos de origem ilícita.
A partir da criação desse grupo de trabalho, a Secretaria da Fazenda visa analisar cada caso individualmente, buscando entender a extensão do esquema montado pelo auditor e identificar possíveis propinas recebidas de outras companhias.
Composição do Grupo de Trabalho
O diretor-geral executivo da Administração Tributária, André Weiss, designou oito auditores fiscais para compor a equipe, que será coordenada por Roberto Lopes de Carvalho. Os demais membros são:
- Arthur Rafael Gatti Álvares — coordenador substituto
- Sérgio Antonio Ribeiro Vicente
- Ygor Shimabukuro
- Fábio Loureiro Dickfeldt
- Marcelo Luiz Alves Fernandez
- José Maurício Bettarello de Lima
- Francisco Gabriel Nicolia
A equipe possui um prazo de seis meses para cumprir suas funções, podendo haver prorrogação de acordo com a necessidade. A Operação Ícaro, que é uma força-tarefa da Corregedoria Tributária da Secretaria da Fazenda e do Ministério Público estadual, envolve promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), que se dedica a investigar crimes econômicos.
Ações do Auditor e Envolvimento das Empresas
A investigação revelou que Artur Gomes orientava empresas quanto ao processo de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, organizando documentos para envio à Receita estadual e acelerando procedimentos administrativos. Em troca de propinas vultosas, essas empresas conseguiam “furar” a fila em processos que, normalmente, são marcados por lentidão considerável.
A revisão dos processos associados a Artur pode indicar a participação de outros colegas no esquema. A meta da Promotoria e da cúpula da Fazenda é mapear a extensão da corrupção envolvida, o que poderá resultar em mais concessões indevidas de créditos a outras companhias. Em última instância, isso pode levar à anulação de procedimentos de ressarcimento e à emissão de autos contra contribuintes implicados na fraude.
Os resultados gerados pelo grupo de trabalho servirão como apoio à Corregedoria da Fazenda em suas futuras iniciativas. Artur, que atuava como supervisor de Redes de Estabelecimentos, não fazia parte da assistência de ressarcimento, mas tinha acesso aos arquivos relacionados a esses pedidos.
Investigações e Descobertas
A Operação Ícaro teve seu ponto de partida a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos. A consultoria tributária, cuja constituição ocorreu em 2021, viu o patrimônio da idosa saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024. Essa evolução patrimonial, segundo a investigação, deve-se aos rendimentos advindos da empresa, que desde a sua criação teve apenas uma cliente: a Fast Shop.
Os investigadores acreditam que a Smart Tax é uma fachada criada para facilitar a movimentação de propinas ao auditor fiscal. Artur Gomes é descrito como o “cérebro” do suposto esquema de corrupção, tendo prestado o que os investigadores qualificam de “assessoria tributária criminosa” às empresas envolvidas.
Comunicações e Colaboração com Empresas
Durante a apuração, foram encontrados centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e o auditor, demonstrando a existência de uma colaboração clandestina. Artur possuía até mesmo o certificado digital da Ultrafarma, que lhe facultava protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, a investigação se propõe a descobrir se outras empresas também recorreram aos serviços do auditor. O promotor Roberto Bodini destacou a importância de identificar potenciais outros auditores envolvidos na trama, bem como novas empresas que possam ter sido beneficiadas pelo esquema.
Consequências da Investigação
As implicações da Operação Ícaro e a revisão dos processos de ressarcimento podem resultar em alterações significativas no controle da Receita Estadual. A expectativa é de que a intervenção do grupo de trabalho leve à reavaliação de vários pedidos que foram antes aceitos, assim como a possível aplicação de penalidades a contribuintes que se beneficiaram indiretamente da corrupção.
Outras ações corretivas poderão incluir a maior rigor na verificação de processos administrativos, na tentativa de restaurar a confiança pública na administração tributária. É um alerta para outras empresas que possam estar se beneficiando de vantagens indevidas.
O impacto principal dessa operação não reside apenas no âmbito financeiro, mas também na reputação da Secretaria da Fazenda de São Paulo e na credibilidade de seus processos. O público e a sociedade civil esperam respostas efetivas e ações que garantam maior transparência e justiça no trato com a legislação tributária, o que poderia desestimular a ocorrência de casos semelhantes no futuro.
Reflexões Finais
Esse caso se destaca não somente pela magnitude das quantias envolvidas, mas também pela braçagem que configura a relação entre auditores e empresas. A possibilidade de outros auditores participarem de esquemas semelhantes acende um alerta. O resultado da Operação Ícaro servirá como um divisor de águas no combate à corrupção, estabelecendo precedentes que poderão moldar a forma como as investigações de crimes fiscais são conduzidas daqui em diante.
A sociedade civil, por sua vez, vigia de perto o desdobramento dessa operação, aguardando que as medidas necessárias sejam tomadas para restaurar a ordem e a integridade do sistema tributário em São Paulo. A transparência nas ações da Fazenda paulista será crucial para reafirmar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
