4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes)
A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) foi encerrada no último sábado, 16 de setembro, no Centro de Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia, Goiás. A conferência resultou na aprovação de 80 propostas de políticas públicas que serão submetidas ao governo federal. Este setor abrange iniciativas que promovem um modelo de autogestão baseado no cooperativismo, solidariedade e comércio justo.
Retomada da Participação Social
O evento teve início na quarta-feira, 13 de setembro, e marcou a reabertura da proposta de participação social, que estava suspensa desde 2014, quando foi elaborado o 1º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária. De acordo com o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, a intensificação do Conaes faz parte da Estratégia Nacional de Participação Social. Essa estratégia, a partir de 2023, já promoveu o restabelecimento de 100 conselhos nacionais e a reintegração de 28 conferências em todo o país com o intuito de ouvir a população.
Simões afirmou que "foi um processo muito rico de reconstrução dessa participação desde a base até o plano nacional, na reconstrução das políticas públicas", durante o encerramento do encontro. Essa afirmação ressalta a importância da aproximação entre o governo e a sociedade civil, criando um espaço de diálogo e construção conjunta de propostas.
Etapas Preparatórias e Participação
A 4ª Conferência sintetizou debates e sugestões que surgiram nas etapas preparatórias, que incluíram a realização de 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas, envolvendo a participação de aproximadamente 6 mil pessoas de 1.584 municípios. A diversidade de vozes e experiências presentes foi vital para formular propostas que realmente atendam às necessidades da população envolvida com a economia popular e solidária.
Estrutura das Propostas
As 80 propostas aprovadas durante a conferência foram organizadas em quatro eixos temáticos:
- Produção, Comercialização e Consumo
- Financiamento, Crédito e Finanças Públicas
- Educação, Formação e Assessoramento Técnico
- Ambiente Institucional, Legislação, Gestão e Integração de Políticas Públicas
Cada um desses eixos aborda aspectos cruciais para o fortalecimento da economia popular e solidária no Brasil, visando promover um ambiente mais cooperativo e inclusivo.
Demandas Apresentadas
Entre as principais demandas apresentadas durante a conferência, destacam-se:
Criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária: Uma estrutura dedicada a apoiar e fomentar políticas específicas para o setor.
Estabelecimento de centros públicos de economia solidária: Centros localizados em municípios e territórios, para promover e apoiar a economia solidária.
- Implantação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Popular Solidária: Iniciativa destinada a fortalecer a comercialização dos produtos das cooperativas e grupos de economia solidária.
Mais propostas incluem a criação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias e um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária. Também foi sugerido que pelo menos 0,1% do orçamento público seja destinado à contratação de assistência técnica, formação de educadores e outras iniciativas de apoio ao modelo de autogestão.
Aprovação de Moções
Além das propostas, a plenária final do Conaes aprovou 17 moções, que serão integradas ao relatório da conferência e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Isso demonstra a seriedade com que os participantes encaram a elaboração e a implementação de políticas que beneficiem o setor.
A Importância da Economia Popular e Solidária
A economia popular e solidária é uma forma de organização que visa promover não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o fortalecimento de vínculos sociais e o empoderamento das comunidades. Ao adotar práticas cooperativas, os participantes buscam garantir a dignidade do trabalho e o respeito às condições de vida dos envolvidos.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar do avanço significativo proporcionado pela realização do Conaes e das propostas apresentadas, o caminho a ser trilhado ainda é desafiador. A implementação das políticas requer um comprometimento conjunto entre o governo e a sociedade civil, além da constante mobilização para garantir que as demandas sejam atendidas.
O fortalecimento da economia popular e solidária é um processo que envolve a construção de uma cultura de colaboração, autonomia e responsabilidade social. A partir dessa conferência, observa-se uma oportunidade de integrar as políticas públicas a essa realidade, por meio do engajamento contínuo de todos os envolvidos.
Conclusão
O Conaes não apenas representa a voz da economia popular e solidária, mas é um instrumento vital para a construção de políticas públicas que respeitem e promovam esse modelo de desenvolvimento. As propostas aprovadas e as moções encaminhadas são um passo importante na busca por um Brasil mais justo e solidário, onde a autogestão e a colaboração sejam pilares fundamentais da economia.
A realização da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária reafirma o compromisso do Governo Federal com a democracia participativa e a inclusão social. Para que as mudanças necessárias ocorram, a contínua participação da população e o monitoramento das políticas implementadas serão essenciais. Somente assim será possível transformar as diretrizes aprovadas em ações concretas que beneficiem as comunidades e fortaleçam a economia popular e solidária em todo o país.
