Retomada da Inspeção no Banco Central
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) deverá decidir, na primeira sessão após o recesso, que ocorrerá no dia 21 de janeiro, se irá retomar a inspeção no Banco Central referente ao processo de liquidação do Banco Master.
Suspensão da Inspeção
Na última quinta-feira, dia 8, sob intensa pressão política e institucional, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, optou por suspender a inspeção que havia sido inicialmente determinada no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master.
Argumentação do Relator
Ao submeter a questão ao colegiado, Jhonatan de Jesus atendeu à principal argumentação do Banco Central, que sustentava que uma decisão com esse nível de impacto deveria ser debatida e deliberada pelo Plenário.
Convenção entre Ministros
Fontes relataram à CNN Brasil que o relator acabou sendo persuadido pelos demais ministros do TCU a interromper o processo até o término do recesso da Corte. Esta decisão ilustra a complexidade e a importância da situação relatada.
Natureza da Inspeção
A inspeção é um instrumento de fiscalização que busca suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais que possam ser identificadas durante as atividades de controle. Ao contrário de uma auditoria, a inspeção não atua de forma autônoma; ela é executada como uma ação acessória, sempre vinculada a outra forma de controle, como uma auditoria em andamento, e possui um escopo mais restrito, focando em pontos específicos que se deseja esclarecer.
Fundamentos Técnicos
No dia 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus havia determinado que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que justificaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. A expectativa era que essa apresentação fosse feita de maneira a elucidar as bases para a decisão tomada pelo Banco Central.
Resposta do Banco Central
Em resposta a essa solicitação, no dia 29 de dezembro, o Banco Central enviou ao TCU uma resposta aos questionamentos levantados relacionados ao caso. No entanto, o relator, seguindo recomendações da área técnica do TCU, considerou que o Banco Central não havia fornecido todas as informações que eram consideradas necessárias para a completa análise do tribunal.
Determinação da Inspeção
Diante dessa avaliação, o ministro Jhonatan de Jesus decidiu, na última segunda-feira, dia 5, determinar a realização da inspeção. Essa determinação refletiu a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a situação em questão, dada a sua relevância para o sistema financeiro.
Retrocesso na Decisão
Entretanto, apenas três dias após a autorização para a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus fez um recuo em sua decisão, suspendendo temporariamente a ação. Essa mudança no encaminhamento do processo levanta questões sobre a condução e supervisão do Banco Central e do próprio TCU em situações que envolvem questões financeiras complexas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
