Nova data para recebimento do valor do FGC, conforme atualização do site.

Pagamento dos CDBs do Banco Master

Os investidores que possuem Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master podem finalmente começar a receber os valores correspondentes ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na próxima semana, ou dentro de um período que pode chegar a dez dias, conforme informado pelo site Valor Invest.

Em consulta realizada pelo site Money Times, o FGC afirmou que não irá comentar sobre os prazos, uma vez que ainda aguarda a lista de credores. Essa notícia ocorre um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU), representado por Jhonatan de Jesus, ter aceitado um recurso do Banco Central que suspendeu uma inspeção anteriormente determinada na autarquia.

De acordo com a investigação do Valor, essa situação era um dos obstáculos que impediam a liberação dos pagamentos. Quando o Banco Central decidiu liquidar o banco de Daniel Vorcaro, o FGC havia comunicado que o prazo médio para o pagamento seria de 30 dias. Entretanto, já se passaram 50 dias e esse caso marca a maior espera desde 2013, quando o Banco Rural entrou em colapso.

O FGC também ressaltou que o prazo para pagamento poderia variar com base nas especificidades da liquidação. Além disso, o volume da operação é significativo: as instituições em processo de liquidação envolvem cerca de 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis, totalizando aproximadamente R$ 41 bilhões.

Possibilidade de Reliquidação do Banco Master

Mais cedo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, reiterou que a eventual tentativa de reversão da liquidação do Banco Master não é responsabilidade da Corte de Contas. Em entrevista ao SBT News, ele enfatizou que o Tribunal possui plena competência para fiscalizar tanto o processo quanto a atuação do Banco Central em relação ao caso. Vital do Rêgo também indicou que a conclusão do processo deve ocorrer em breve.

Quando o Banco Central decretou a liquidação do Master, o cenário parecia consolidado, embora a expectativa de contestações estivesse presente. Além da venda de uma carteira de crédito falsa ao Banco de Brasília (BRB), que resultou no pedido de prisão de Vorcaro, o Banco Central noticiou ao Ministério Público Federal, em 17 de novembro, indícios de fraudes que poderiam totalizar até R$ 11,5 bilhões.

Uma semana após a liquidação, o Banco Central enviou novas comunicações relatando “indícios de gestão fraudulenta de instituição financeira, realização de operações simuladas ou sem lastro, e uso de artifícios para criar a aparência de legalidade a operações sem substância econômica”.

Como funciona o processo de liquidação bancária?

A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central assume o controle de uma instituição financeira, iniciando o encerramento das atividades e nomeando um liquidante. Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Crédito ativa a proteção aos depositantes.

O direito ao ressarcimento se estabelece assim que o decreto de liquidação é emitido, mas o pagamento em si não é automático.

Etapas iniciais do processo

• O banco envia ao FGC uma lista consolidada de credores, onde cada um é identificado por seu CPF ou CNPJ.
• O FGC valida os dados recebidos e prepara o sistema para a realização dos pagamentos.

Essa fase pode demorar até 30 dias úteis, sendo considerada a mais longa do processo.

É necessário solicitar o pagamento?

O pagamento não é feito de maneira automática. Os clientes devem acessar o aplicativo do FGC, fazer o cadastro e definir uma conta bancária onde desejam receber os valores.

A liberação para a solicitação será autorizada apenas após o FGC receber e processar a lista oficial enviada pelo Banco Master.

Cronograma para o início dos pagamentos

O cronograma é dividido em três etapas principais:

1. Envio da lista de credores (atrasado): O banco deve reunir e fornecer ao FGC os dados dos credores.
2. Liberação para solicitação (até 48 horas após validação): O FGC irá liberar a opção de “Solicitar pagamento” no aplicativo.
3. Transferência dos valores: Após o cadastro completo, validação biométrica, envio de documentos e assinatura digital, o FGC realizará a transferência dos valores.

Como receber o pagamento como Pessoa Física (PF)

As etapas para recebimento são realizadas através do aplicativo do FGC:

• Baixar o aplicativo, disponível para Android ou iOS.
• Cadastrar-se com os documentos e informações pessoais.
• Indicar a conta bancária para recebimento.
• Aguardar a liberação para solicitar o pagamento.
• Solicitar a garantia e assinar digitalmente.
• Aguardar o depósito na conta cadastrada.