Inspeção do Banco Master pelo TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta segunda-feira (12) que a instituição realizará uma inspeção no processo de liquidação do Banco Master, que está sendo conduzido pelo Banco Central.
Acordo com o Banco Central
Vital do Rêgo informou que a fiscalização foi decidida em uma reunião com a diretoria do Banco Central e que a equipe do TCU terá acesso aos documentos que fundamentaram a decisão de liquidação do banco. O presidente do TCU destacou que a atuação do tribunal é considerada "muito importante" pelo Banco Central, visando conferir segurança jurídica ao processo de liquidação. Ele mencionou que o Banco Central deseja garantir a qualidade do trabalho do TCU durante essa inspeção.
Função do TCU e Banco Central
O TCU atua como fiscalizador de segunda ordem, enquanto o Banco Central exerce a função de regulador de primeira ordem do sistema financeiro. O foco da inspeção do TCU será a análise dos atos administrativos e regulatórios realizados ao longo do processo de liquidação do Banco Master.
Crise Institucional
Recentemente, a decisão do TCU de investigar os atos que resultaram na liquidação do Banco Master pelo Banco Central gerou uma crise institucional entre essas duas entidades. Parte da tensão foi atribuída a despachos do relator do processo no TCU, Jonathan de Jesus, que foram vistos por alguns agentes do mercado como indícios de possível interferência na autonomia da autoridade monetária. Isso levantou questionamentos sobre a autonomia do regulador e sobre a segurança jurídica no sistema financeiro.
Tentativa de Redução das Tensões
Na coletiva à imprensa, Vital do Rêgo buscou suavizar a tensão institucional entre as duas instituições. Ele deixou claro que não há intenção de reverter a liquidação do banco e afirmou que a reunião com o Banco Central elimina a possibilidade de que medidas cautelares sejam adotadas contra a autoridade monetária. A partir desse momento, a condução do caso caberá ao relator responsável pelos autos e ao plenário do TCU.
Vital do Rêgo também mencionou que não se manifestará mais publicamente sobre o assunto. Esclarecimentos ou decisões que venham a surgir devem ser tratados apenas pelo relator ou pelo colegiado de ministros, que se reunirá para analisar os embargos relacionados à inspeção em sua próxima sessão.
Histórico de Atuação do TCU
O presidente do TCU ressaltou que a atuação do tribunal em processos deste tipo não é novidade. Ele explicou que a liquidação é um ato administrativo e regulatório, e a Constituição confere ao TCU o poder de controle externo sobre esses atos. Vital citou precedentes como os casos do Banco Panamericano e do Banco BMG para ilustrar a atuação do TCU nesses contextos.
Início do Trabalho Técnico
Vital do Rêgo informou que o trabalho técnico da inspeção já teve início, com a designação de interlocutores entre as equipes de trabalho do TCU e do Banco Central. Um calendário de diligências será estabelecido nos próximos dias, facilitando a colaboração entre as equipes das respectivas instituições.
Possíveis Desdobramentos
Por último, Vital fez questão de enfatizar que desdobramentos decorrentes da inspeção podem indicar responsabilidades administrativas, em conformidade com as práticas normais de fiscalização do TCU. No entanto, ele reafirmou que, em nenhum cenário, a inspeção resultará na reversão da liquidação do Banco Master.
Fonte: www.moneytimes.com.br
