Suspensão da Moratória da Soja
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu suspender nesta segunda-feira (18) à noite, por medida preventiva, os efeitos do acordo conhecido como "moratória da soja." O órgão antitruste também instaurou um processo administrativo contra empresas e associações signatárias do acordo, que foi firmado há quase duas décadas e gera controvérsias no agronegócio.
O Acordo e Suas Consequências
A moratória da soja é um acordo privado entre grandes tradings e exportadoras que proíbe a comercialização do grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008, mesmo que a remoção da vegetação tenha ocorrido dentro da legalidade.
As tradings afirmam que a moratória foi fundamental para reduzir o desmatamento em um período crítico. Elas argumentam que sua manutenção é crucial para mostrar compromisso com práticas ambientais sustentáveis, além de proteger a imagem do Brasil no exterior.
Por outro lado, os produtores de soja criticam o acordo, considerando-o anticoncorrencial e similar a um cartel. Eles afirmam que a moratória interfere na livre iniciativa dos agricultores que obtiveram autorização legal para abrir novas áreas após 2008.
Anos depois, o Código Florestal estabeleceu a preservação de 80% das áreas rurais, permitindo o desmatamento legal de 20% das propriedades. Contudo, a moratória continuou em vigor.
Investigação e Ações do Cade
A investigação do Cade começou após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo a Superintendência-Geral, concorrentes privados formaram o Grupo de Trabalho da Soja para monitorar o mercado e criar um acordo para a compra da commodity no Brasil. A avaliação do órgão antitruste conclui que esse acordo prejudica a competição e as exportações do grão.
Diante desse cenário, o Cade adotou uma medida preventiva, determinando que o Grupo de Trabalho da Soja não colete, armazene, compartilhe ou divulgue informações comerciais referentes à venda, produção ou aquisição de soja, e que se abstenha de contratar auditorias. Os membros do grupo também deverão retirar da internet documentos relacionados à moratória.
Processo Administrativo e Possíveis Consequências
As partes envolvidas no processo administrativo foram notificadas para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá um parecer e encaminhará o caso ao tribunal do Cade. Existe a possibilidade de um acordo denominado TCC (Termo de Cessação de Conduta) entre o Cade e as partes.
Se condenadas, as associações poderão enfrentar multas variando de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões; no caso das empresas, as multas oscilam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao início do processo administrativo. A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e 30 empresas de exportação, conhecidas como tradings, serão impactadas pela suspensão.
Dentre esses grupos, estão grandes empresas como ADM, Bunge, Caramuru, Cargill, Louis Dreyfus e Maggi.
Repercussão
A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) celebrou a decisão, considerando um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal. A associação argumentou que o acordo impunha barreiras comerciais "injustas," limitando a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares, o que afetava principalmente pequenos e médios produtores.
A organização destacou que o Cade, ao reconhecer indícios de cartel e suas distorções, está cumprindo seu papel institucional de combater práticas anticoncorrenciais.
Por sua vez, a Abiove expressou "surpresa" com a decisão do Cade, afirmando que a moratória contava com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, além de ser reconhecida pela AGU (Advocacia-Geral da União). A entidade reafirmou seu compromisso com a legalidade e prometeu adotar medidas defensivas, colaborando de maneira transparente com as autoridades.
A Abiove também afirmou que monitorará de perto os desdobramentos do caso e manterá uma postura de "diálogo construtivo e respeito às normas vigentes."
