Queda nos Subsídios da União
Pela primeira vez em quatro anos, os subsídios da União apresentaram um recuo, conforme divulgado nesta terça-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A diminuição ocorreu tanto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) quanto em valores reais, descontada a inflação.
No ano passado, os subsídios federais totalizaram R$ 678,4 bilhões, apresentando uma redução de 2,71% em relação a 2023, quando atingiram um pico de R$ 697,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. A proporção de subsídios em relação ao PIB caiu de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.
Componentes dos Subsídios
Os subsídios da União incluem os seguintes itens:
- Renúncias fiscais com benefícios tributários;
- Benefícios financeiros, que cobrem parte dos custos de empréstimos com recursos do Orçamento ou transferem a gestão de dívidas para a União;
- Benefícios creditícios, referindo-se a subsídios implícitos, por meio de juros mais baixos em linhas de crédito financiadas pelo Tesouro fora do Orçamento Federal.
Causas da Queda
Segundo o Ministério do Planejamento, a principal razão para a queda nos subsídios em 2024 foi o término da desoneração sobre combustíveis, que custou R$ 31,3 bilhões à União em 2023. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
No dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabeleceu a alíquota original sobre gasolina e etanol ao longo daquele ano e reonerou os demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Evolução dos Subsídios
Em 2015, o volume de subsídios da União tinha atingido R$ 644 bilhões, correspondendo a 6,66% do PIB. O valor caiu para R$ 458,2 bilhões em 2020, representando 4,66% do PIB. No entanto, os subsídios começaram a aumentar nos anos subsequentes, alcançando os seguintes valores antes do recuo em 2024:
- 2021: R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB);
- 2022: R$ 672,3 bilhões (6,11% do PIB);
- 2023: R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB);
- 2024: R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).
Redução de Benefícios Tributários
Para diminuir os subsídios federais e viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a equipe econômica defende a redução dos benefícios tributários. Durante as negociações para encontrar alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte do Congresso sugeriu um projeto de lei que propõe uma redução linear de 10% nos subsídios da União, aplicável a todas as despesas. Contudo, essa proposta enfrenta resistência no Parlamento.
A queda nos subsídios no ano passado poderia ter sido mais acentuada se o Congresso não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento até 2027. O Ministério do Planejamento informou que essa decisão resultou em uma renúncia de arrecadação de R$ 26,4 bilhões no ano passado, sendo R$ 15,8 bilhões relacionados à desoneração para 17 setores da economia e R$ 10,6 bilhões ligados à contribuição de pequenos municípios para a Previdência Social.
Outros incentivos prorrogados pelo Congresso também contribuíram para o aumento dos subsídios federais. A prorrogação do Perse, programa de ajuda para empresas do setor de eventos, que foi extinto este ano, causou uma perda de arrecadação de R$ 17,7 bilhões no ano passado.
Desafios Atuais
Embora o Poder Executivo tenha revertido parte dos incentivos fiscais em 2023 e 2024, outros benefícios aumentaram, principalmente os relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física. A renúncia fiscal com rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 51,6 bilhões em 2023 para R$ 57,7 bilhões em 2024, em valores nominais, sem ajuste pela inflação. As deduções legais no Imposto de Renda, como as relacionadas à saúde e educação, mostraram um aumento de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões na mesma comparação.
Crédito
A diminuição dos subsídios foi mais acentuada nos benefícios creditícios, que reduziram de R$ 86,5 bilhões (0,76% do PIB) em 2023 para R$ 49,8 bilhões (0,42% do PIB) em 2024, ajustados pela inflação. Essa queda foi influenciada, principalmente, pelo menor custo implícito relacionado à cobertura de juros mais baixos em operações financiadas pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
