Pedido de Impeachment Contra Dias Toffoli
Senadores da oposição protocolaram, na quarta-feira, 14 de setembro de 2023, um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, que ocupa uma posição no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é de crime de responsabilidade na condução do inquérito que investiga fraudes supostamente ligadas ao Banco Master.
Autores do Pedido
De acordo com informações do jornal Estadão, o requerimento foi assinado pelos senadores Magno Malta, do PL, Damares Alves, dos Republicanos, e Eduardo Girão, do Novo. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Solicitações do Documento
No pedido, os parlamentares solicitam a abertura de um processo formal de impeachment, a criação de uma comissão especial para investigar o caso, a convocação de testemunhas e a requisição de informações a diferentes órgãos, incluindo o STF, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Acusações de Suspeição e Conflito de Interesses
Os senadores afirmam que Dias Toffoli teria atuado em um contexto de suspeição objetiva e conflito de interesses ao centralizar decisões e diligências importantes do inquérito sob sua relatoria. A alegação é de que essa atuação comprometeu a independência da investigação, além de ferir os deveres de imparcialidade requeridos ao cargo.
Entre os pontos destacados, menciona-se uma viagem realizada por Toffoli a Lima, no Peru, em novembro de 2025, a bordo de uma aeronave particular de um empresário. Segundo os senadores, essa viagem foi feita junto a um advogado que representa um dos investigados no inquérito sobre o Banco Master, que estava sob a responsabilidade do ministro. Os autores do pedido argumentam que esse episódio prejudica a percepção de neutralidade necessária a um magistrado do STF.
Decisão Durante Recesso do Judiciário
O documento também critica uma decisão tomada por Toffoli durante o recesso do Judiciário. Ele determinou que uma acareação fosse realizada entre o controlador do Banco Master, o então presidente do Banco de Brasília (BRB) e um diretor do Banco Central. Essa medida enfrentou resistência, pois contrariava manifestações técnicas do Banco Central e pareceres da PGR que consideravam a diligência inadequada para aquele estágio da investigação.
O Banco Central chegou a encaminhar um ofício ao STF questionando a urgência da acareação e alertando sobre possíveis riscos processuais. A PGR solicitou, então, a suspensão dessa medida. Após a repercussão negativa, o ministro revogou a decisão original e autorizou que os depoimentos fossem realizados de forma individual pela Polícia Federal.
Acompanhamento de Depoimentos
Outro ponto levantado no pedido de impeachment é a determinação feita por Toffoli para que um juiz auxiliar de seu gabinete supervisse os depoimentos coletados pela Polícia Federal. Os senadores consideram que essa ação extrapolou os limites da supervisão judicial e configurou um controle indevido sobre a investigação, causando tensões institucionais entre a Polícia Federal e o STF.
Vínculos Financeiros Suspeitos
Na denúncia, também são mencionados possíveis vínculos financeiros entre as empresas envolvidas na investigação sobre o Banco Master e negócios associados a familiares do ministro. Os parlamentares alegam que fundos relacionados à estrutura sob investigação teriam investido quantias significativas em um resort no Paraná, que contava com a participação de irmãos de Toffoli, além de também estarem envolvidos em um empreendimento imobiliário que envolvia um primo do ministro. De acordo com os senadores, tais circunstâncias configurariam um claro conflito de interesses de natureza patrimonial.
Decisões Recentes Relacionadas à Operação Compliance Zero
O documento ainda cita decisões recentes tomadas por Toffoli no âmbito da nova fase da Operação Compliance Zero. Inicialmente, o ministro havia determinado que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia do STF, sem encaminhá-los de imediato para perícia pela Polícia Federal. Após críticas à medida, o gabinete de Toffoli justificou que a decisão visava preservar as provas. Contudo, posteriormente o ministro reavaliou sua posição e autorizou que os itens fossem enviados para análise técnica, sob a responsabilidade da PGR.
Fonte: www.moneytimes.com.br
