Processo Sigiloso no TCU
Um segundo processo sigiloso que examina a liquidação do Banco Master, realizada pelo Banco Central, está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Essa informação foi relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus. O Banco Central (BC), que já solicitou acesso aos autos do processo, ainda não foi admitido como parte. Por outro lado, advogados representando o Banco Master estão devidamente constituídos no caso.
Histórico do Processo
O processo foi iniciado em maio do ano passado, alguns meses após o Banco de Brasília (BRB) ter manifestado a intenção de adquirir o Banco Master. A ação teve origem a partir de uma representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira, que relatou possíveis omissões na fiscalização exercida pelo BC sobre operações do Banco Master, vinculado a Daniel Vorcaro.
A existência desse processo foi inicialmente revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo sistema de notícias em tempo real da Broadcast, pertencente ao Grupo Estado.
Desenvolvimento do Processo
Em junho, o ministro Jhonatan de Jesus optou por não acolher a representação, alegando que a documentação apresentada não atendia aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo regimento interno do TCU. Essa representação foi apensada a outro processo que investigava irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo BRB, que também acusava possível omissão do Banco Central. Este outro processo foi arquivado em 1º de julho.
No dia 22 de julho, o processo original foi desapensado e reaberto. A partir de setembro, foi notada a inclusão de uma série de novos documentos, incluindo reportagens jornalísticas, ao caso.
Novas Ações e Alterações no Sigilo
Após um período de quase três meses sem movimentação, diversas representações legais foram protocoladas a partir de 3 de dezembro, logo após a prisão de Daniel Vorcaro, o proprietário do Banco Master, e a ação de liquidação do banco pelo BC, que ocorreram nos dias 17 e 18 de novembro. Ao todo, foram adicionados 12 documentos ao processo.
No dia 15 de dezembro, a confidencialidade do processo foi alterada de pública para sigilosa, o que atualmente impede o acesso do Banco Central a qualquer documento incluído posteriormente. Um dia depois, no dia 16, foram protocoladas 37 petições para ingresso como "interessado", uma figura que solicita participar do processo. Contudo, devido ao sigilo, não é possível identificar os autores dessas representações.
Início de um Segundo Processo
Apenas dois dias após os pedidos de ingresso, o ministro Jhonatan de Jesus deu início a um segundo processo contra o Banco Central, visando determinar se houve "precipitação" na liquidação do Banco Master. Em seu despacho, o ministro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a autarquia respondesse a diversas perguntas e mencionou a possibilidade de implementar medidas cautelares para impedir a venda de bens do banco.
O Banco Central, por diversas vezes, requisitou acesso aos autos, mas, segundo informações apuradas pela reportagem, ainda não obteve sucesso. As últimas movimentações registradas no processo ocorreram no dia 6 de outubro. O ministro Jhonatan de Jesus não respondeu aos contatos feitos até a publicação dessa reportagem.
Diligência por Auditores do TCU
A autoridade monetária será submetida a uma diligência conduzida por auditores do TCU, como parte do segundo processo, que visa investigar a eventual "precipitação" na liquidação do Banco Master. O ministro Jesus já assinou o despacho que autoriza essa diligência na noite da terça-feira anterior. Agora, cabe às áreas técnicas do TCU e do BC definir uma data para o início dos trabalhos de auditoria.
Fonte: www.moneytimes.com.br
