Prazo Legal Indefinido: Entenda a Situação de Quem Ainda Não Recebeu o Ressarcimento

Prazo Legal Indefinido: Entenda a Situação de Quem Ainda Não Recebeu o Ressarcimento

by Ricardo Almeida
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Em resposta às solicitações feitas por investidores, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tem comunicado que parte dos pagamentos poderá precisar passar por procedimentos adicionais de verificação. Em mensagens enviadas diretamente aos clientes, o FGC esclarece que “em razão dos requisitos de segurança e dos procedimentos de prevenção à fraude, a validação dos pagamentos de alguns credores pode passar por etapas adicionais de validação”.

Conforme informado pelo órgão, essa medida é necessária para garantir a segurança das operações, embora isso possa fazer com que, em certos casos, a conclusão dos pagamentos demore mais do que o esperado inicialmente.

Atrasos Relatados e Esclarecimentos do FGC

Em resposta a questionamentos realizados pelo veículo E-Investidor sobre os atrasos mencionados pelos credores, o FGC declarou que não existe um prazo legal rígido para a realização dos pagamentos. O Fundo explicou em nota que “não existe prazo legal definido para pagamento das garantias”, embora reafirme seu compromisso de empregar “os melhores esforços para que ocorram na maior brevidade possível”.

Até a segunda-feira, dia 19, no início dos pagamentos, o FGC visava garantir um prazo de 48 horas úteis, um intervalo considerado como referência operacional, e não como uma obrigação legal. Contudo, a instituição informou que estão sendo processados aproximadamente 3,9 mil pedidos por hora. Dos cerca de 800 mil credores, aproximadamente 600 mil pedidos já foram registrados, com cerca de 448 mil credores tendo finalizado o processo de solicitação da garantia.

Liquidação do Will Bank e Impacto no Prazo

Além disso, o FGC agora enfrenta a liquidação do Will Bank, que acrescentou aproximadamente R$ 6,3 bilhões à já existente cifra de R$ 40,6 bilhões do Master. O Fundo se esforça para atender a todos os credores o mais rapidamente possível.

O próprio Fundo ressalta que os prazos divulgados ao público são projeções baseadas em experiências anteriores de liquidações, e que não necessariamente se aplicam de maneira uniforme a todos os casos. Nesse sentido, segundo nota enviada ao jornal, “em função dos requisitos de segurança e procedimentos adotados de prevenção a fraudes, a validação de identidade e a liberação dos pagamentos de um percentual dos credores passarão por etapas adicionais de verificação”.

Essa checagem extra, conforme apontado pelo FGC, pode ampliar o tempo necessário para a conclusão do processo de pagamento.

Após a confirmação efetiva do pagamento, os credores recebem uma cópia do documento assinado. Ademais, o status do processo pode ser consultado a qualquer momento no aplicativo desenvolvido pelo Fundo.

Informações do FAQ e Expectativa de Prazo

Apesar das explicações fornecidas, o material oficial do Fundo pode gerar confusões entre os credores. No FAQ disponível ao público, o FGC afirma que o pagamento da garantia deve ser realizado em até três dias úteis após a conclusão do pedido por parte do investidor.

Embora o Fundo destaque que esse prazo pode ser estendido em caso de divergências ou atrasos na entrega de informações e documentos, a menção explícita aos três dias úteis reforça a expectativa de celeridade no reembolso. Na prática, quando há necessidade de etapas adicionais de validação, esse intervalo pode ser ultrapassado, o que pode explicar a frustração de uma parte dos investidores que, mesmo tendo seguido corretamente o procedimento, ainda aguardam a liberação dos recursos.

Fonte: einvestidor.estadao.com.br

As informações apresentadas neste artigo têm caráter educativo e informativo. Não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros. O mercado de capitais envolve riscos e cada investidor deve avaliar cuidadosamente seus objetivos, perfil e tolerância ao risco antes de tomar decisões. Sempre consulte profissionais qualificados antes de realizar qualquer investimento.

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