Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e o risco de fuga identificado pela Polícia Federal (PF).
Indiciamento e Relatório da PF
A decisão foi tomada após Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final da PF, que aponta a prática de crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa por Bolsonaro e pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento integra o Inquérito (INQ) 4995, que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022.
Envolvimento de Aliados
Segundo a PF, além de Jair e Eduardo Bolsonaro, também participaram das práticas criminosas o comentarista Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia. As investigações indicam que o grupo atuou de forma coordenada para interferir no curso da Ação Penal (AP) 2668 e para pressionar instituições democráticas, com o objetivo de favorecer interesses pessoais.
O relatório afirma que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo buscaram apoio nos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades brasileiras, sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente. Já Malafaia teria colaborado na formulação de estratégias, disseminação de informações falsas e mobilização contra ministros do STF.
Descumprimento de Restrições e Contatos Internacionais
A Polícia Federal identificou que Bolsonaro violou a proibição de uso de redes sociais, compartilhando vídeos sobre as sanções aplicadas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, além de divulgar e promover eventos públicos.
Foram encontrados registros de conversas entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble. Em fevereiro de 2025, De Luca ingressou com ações judiciais nos EUA contra Moraes, alegando censura e violações de tratados internacionais.
Risco de Fuga e Pedido de Asilo
O relatório ainda destacou o risco de fuga do ex-presidente. Entre os arquivos periciados em seu celular, a PF encontrou um documento de 33 páginas que corresponde a uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, direcionado ao presidente Javier Milei. No texto, Bolsonaro afirma se considerar perseguido político no Brasil e teme ter sua prisão decretada de maneira “injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional”.
