Prisão de ex-presidente do Rioprevidência
Na terça-feira, 3 de outubro, Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, foi detido temporariamente como parte da segunda fase da Operação Barco de Papel, inserida nas investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Investigações sobre operações financeiras
A investigação teve início em novembro de 2023 e busca apurar nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. Essas operações resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos da Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial.
Responsabilidade do estado do Rio de Janeiro
De acordo com Murilo Viana, especialista em finanças públicas, é responsabilidade do estado do Rio de Janeiro executar a “compensação” do valor investido pela autarquia, além de cobrir o rombo que pode resultar da liquidação do Banco Master. Ele alertou que essa situação resultará em um problema fiscal para o estado.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), complementa que a recuperação dos montantes investidos pelo Rioprevidência será apenas parcial, dependendo do processo de liquidação do banco mencionado.
“O fundo de previdência precisa ter equilíbrio atuarial, ou seja, seu patrimônio deve ser projetado para garantir condições de honrar todas as pensões, aposentadorias e direitos previdenciários”, afirmou Pestana.
Ele ainda enfatizou que, de forma inevitável, o tesouro do estado do Rio de Janeiro, ou seja, os contribuintes, acabarão arcando com a maior parte desse prejuízo.
Responsabilidade de estados e municípios
Em comunicado emitido em janeiro, o Ministério da Previdência Social reiterou que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir os déficits em fundos previdenciários, caso enfrentem prejuízos em investimentos realizados em títulos do Banco Master.
Ao todo, 18 entidades realizaram aportes em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master por meio de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Governos estaduais e municipais injetaram aproximadamente R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição; quase metade desse total foi aplicada exclusivamente pela Rioprevidência.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública
Na quinta-feira, 4 de outubro, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores vinculados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One.
A decisão determinou que os recursos sejam mantidos em uma conta exclusiva de banco de primeira linha, a fim de garantir a proteção dos valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo a nota divulgada, a medida busca evitar o “perecimento” do crédito previdenciário.
“Na sentença, a magistrada reconhece que o patrimônio da Rioprevidência possui natureza pública e previdenciária, não podendo ser submetido ao concurso geral de credores, assegurando a prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos”, explica o documento oficial.
Gestão do Regime Próprio de Previdência
Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro são atendidos pelo Regime Próprio de Previdência, que é gerido pelo Rioprevidência. Esta autarquia pública independente é responsável por administrar os ativos financeiros, com o objetivo de custear os pagamentos de proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Implicações para o governo do Rio de Janeiro
Conforme indicado por Murilo Viana, em situações de gestão fraudulenta, pode haver uma tentativa de recuperação parcial dos recursos investidos pela autarquia, mas esse valor será consideravelmente menor do que a totalidade da perda contabilizada. Diante disso, o governo do Rio de Janeiro terá que lidar com a cobertura do valor investido.
O especialista também mencionou que, em um momento posterior, o estado pode optar por endurecer as regras do regime de previdência, o que pode impactar a velocidade dos desembolsos ou aumentar a receita do fundo, repercutindo diretamente nos servidores.
Ele ainda enfatizou que o estado do Rio de Janeiro não apresenta um cenário “fiscalmente sólido”, o que implica uma série de medidas que devem ser consideradas. Entretanto, por norma, é esperado que o governo realize o aporte do valor devido.
Diante deste quadro, segundo Viana, o estado possui duas opções: aumentar a contribuição previdenciária, o que pode reduzir a perspectiva de rendimento dos servidores que contribuem para o regime próprio, ou aumentar a tributação em geral. Essa opção deveria considerar uma “contaminação geral” nos fundos públicos, conforme explicado.
“O estado pode acabar injetando mais recursos para salvar o rombo previdenciário. Por outro lado, pode optar por restringir certos benefícios fiscais, elevar alguma alíquota geral ou implantar medidas de aumento de arrecadação para gerar alguma compensação”, concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
