Apreensão no Setor de Apostas Esportivas
Contexto da CIDE-BETS
Um pouco mais de um ano após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o setor manifesta preocupação com a possibilidade da criação de um novo tributo, conhecido como "CIDE-BETS". Este tributo está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a implementação de uma taxa de 15% sobre os depósitos realizados pelos apostadores.
Impacto dos Depósitos
Na prática, a proposta implica que, para cada R$ 100 depositados, apenas R$ 85 seriam convertidos em crédito disponível para apostas. O imposto seria retido na fonte no momento da transação, afetando diretamente a quantia que o jogador poderá utilizar para suas apostas.
Explicações do Relator da Proposta
Em entrevista à CNN Brasil, o senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, que atuou como relator da proposta no Senado, elucidou o funcionamento da CIDE-BETS. Ele destacou que essa tributação incide no momento em que o apostador realiza a aposta, ao contrário de outros impostos que são calculados após a apuração de lucros, o que poderá afetar a arrecadação de forma negativa.
Expectativas de Arrecadação
A expectativa dos legisladores é que a nova medida possa gerar uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões. Os recursos obtidos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco em ações voltadas ao combate ao crime organizado.
Preocupações do Setor
Entretanto, o setor de apostas e alguns especialistas expressam preocupações a respeito das possíveis consequências dessa nova tributação. Argumenta-se que a taxação sobre as apostas legais poderá levar apostadores a se trasladarem para o mercado clandestino. Isso, por sua vez, poderia resultar em um aumento das transações não regulamentadas, que tendem a desviar impostos e a operar fora das leis.
Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, destaca que a migração dos apostadores para casas de apostas ilegais poderá beneficiar organizações envolvidas com atividades ilícitas, pois muitos jogadores sequer conseguem identificar a ilegalidade dessas opções de apostas.
O Mercado Ilegal de Apostas
De acordo com um estudo da LCA Consultores, aproximadamente 50% do mercado de apostas no Brasil opera de forma ilegal, movimentando em torno de R$ 38,5 bilhões sem qualquer tipo de tributação. Para o setor regulamentado, a criação de uma nova taxa poderia resultar em um crescimento ainda maior desse mercado ilegal.
Desafio Global
Eric Brasil salienta que um dos principais desafios enfrentados pelo novo mercado de apostas reguladas é precisamente o combate ao mercado ilegal. Ele observa que este não é um dilema exclusivo do Brasil, mencionando que em diversas partes do mundo países enfrentam dificuldades similares em controlar essas atividades não regulamentadas.
Situação da Proposta da CIDE-BETS
A proposta de criação da CIDE-BETS faz parte do PL Antifacção, que foi aprovado pelo Senado no fim do ano anterior e agora se encontra novamente na Câmara dos Deputados. Alessandro Vieira argumenta que a nova tributação não deve provocar impactos negativos significativos.
Discussão sobre a Tributação
Vieira afirma que não vê risco de migração de apostadores além do que já existe atualmente. Segundo ele, essa migração não é apenas consequência da tributação, mas também relacionada à proliferação de opções que muitas vezes são fraudulentas e ilegais, sendo disseminadas com o apoio de grandes empresas de tecnologia que facilitam as transações financeiras.
Críticas ao Percentual Proposto
Apesar das defesas, persiste uma discussão sobre o percentual estimado de tributação, que alguns consideram abusivo. Eles argumentam que isso pode prejudicar a arrecadação garantida pela legislação vigente, reivindicando que a prioridade deve ser o combate ao mercado ilegal, com o objetivo de aumentar a arrecadação.
Considerações Finais
Eric Brasil, da LCA Consultores, conclui que focar em uma tributação alta pode ser uma decisão desastrosa. Ele entende que priorizar o combate ao mercado ilegal é crucial para facilitar a canalização de recursos para as casas de apostas regulamentadas, levando a um aumento automático na arrecadação. Ele afirma que quando se aumenta o fluxo de recursos do mercado ilegal para o mercado legal, a arrecadação se torna significativamente mais eficiente, visto que as operações legais geram receitas em várias formas, enquanto o mercado ilegal não contribui em nada para essa arrecadação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
