Contratação de Escritório de Advocacia nos EUA
Com o agravamento das restrições comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contratar um escritório de advocacia estadunidense. A intenção é tentar reverter as sanções impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que incluem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades, com base na Lei Magnitsky.
De acordo com a AGU, os advogados contratados atuarão em defesa do Estado brasileiro tanto no âmbito judicial quanto no administrativo. O objetivo é proteger os interesses nacionais em tribunais dos EUA, além de participar de ações extrajudiciais junto ao governo e à administração federal. Essa iniciativa também é uma resposta às articulações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem buscado influenciar o governo Trump e parlamentares americanos para ampliar as punições a autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do processo que envolve Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de planejar um golpe de Estado.
Atuação do Escritório e Lobby
Nos Estados Unidos, a prática do lobby é uma estratégia legal utilizada para influenciar decisões públicas. Entretanto, a assessoria de imprensa da AGU negou que a contratação dos advogados tenha como objetivo realizar lobby. O contrato encontra-se em fase final de elaboração, e mais detalhes devem ser revelados oficialmente nos próximos dias, conforme informações da AGU.
Empresários brasileiros se mostraram favoráveis a essa estratégia, considerando essencial buscar alternativas para minimizar os impactos das tarifas impostas por Trump. Atualmente, não existe um canal de diálogo efetivo entre os governos dos dois países. Após Trump ter enviado uma carta oficializando as tarifas, a AGU publicou uma portaria em 15 de julho, que estabelece regras para a contratação de advogados no exterior, visando defender os interesses do Brasil em foros estrangeiros.
Portaria para Contratação de Advogados
A portaria foi editada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, com a finalidade de facilitar a contratação de profissionais capacitados para atuar nos Estados Unidos. Além das tarifas, ministros do STF e outras autoridades tiveram a entrada proibida nos EUA, incluindo Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky.
O texto da portaria determina que os advogados contratados no exterior devem defender os interesses da União, autarquias, fundações federais, estados, Distrito Federal ou municípios, exclusivamente em questões jurídicas, sem envolver negociações ou a busca de investimentos. A contratação ocorre sem licitação, estando voltada a profissionais com reconhecida especialização, após análise de mercado ou de desempenho anterior feita pela Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex).
A iniciativa pode ser proposta tanto pela AGU quanto por outros órgãos públicos interessados, sendo que a remuneração é negociada caso a caso. Caso o orçamento da AGU não suporte os custos, o órgão solicitante poderá arcar com a despesa. Alexandre de Moraes afirmou que não pretende recorrer das sanções nos EUA, mas, caso decida fazê-lo, poderá utilizar os serviços dos advogados contratados pela AGU.
