Convites da CPMI sobre o INSS
Decisões recentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS estabeleceram o convite a todos os ex-ministros da Previdência, dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de entidades mencionadas nas investigações acerca de descontos irregulares em benefícios. O acordo, colaborado pelo governo, assegurou que Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), não fosse incluído entre os convidados.
Convocações e Ausências
Os parlamentares decidiram, ainda, não convocar Paulo Guedes, ex-ministro da Economia durante o governo Jair Bolsonaro (PL-RJ), dado que, entre 2019 e 2021, as atribuições da Previdência foram transferidas para uma secretaria vinculada à sua pasta. Sob o mesmo entendimento, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, que foram titulares da Fazenda durante a gestão Michel Temer (MDB-SP), também não serão convocados, visto que o ministério da Previdência não existia e estava subordinado à Fazenda nesse período.
Seis ex-ministros e dez ex-presidentes estão na lista de convidados
Foram convidados os ex-ministros Carlos Gabas (2015), Miguel Rossetto (2015-2016), Onyx Lorenzoni (2021-2022), José Carlos Oliveira (2022-2023), Carlos Lupi (2023-2025) e o atual ministro Wolney Queiroz. A participação deles não é obrigatória neste momento, contudo, a ausência poderá resultar em convocação. Além disso, Antônio Carlos Camilo Antunes, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, identificados pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como “operadores de fraudes”, deverão comparecer. O termo se refere a indivíduos que, segundo o relator, teriam sido responsáveis pelas irregularidades.
Os dez ex-presidentes do INSS convocados para serem ouvidos são: Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015), Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016), Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017), Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018), Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018-2019), Renato Rodrigues Vieira (2019-2020), Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022-2023), Glauco André Fonseca Wamburg (interino em 2023) e Alessandro Stefanutto (2023-2025), sendo este último envolvido na revelação dos descontos irregulares.
Colaboração de órgãos e solicitação de informações técnicas
Outras convocações aprovadas incluem Eliane Viegas Mota, diretora da Controladoria-Geral da União (CGU); Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal; Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Defensoria Pública da União (DPU); e o advogado Eli Cohen. Além da oitiva de autoridades, a CPMI requisitou informações da CGU sobre o sistema interno, credenciais de acesso, documentos de auditorias dos descontos e apoio técnico de servidores.
Os pedidos envolvem ainda acesso a inquéritos da Polícia Federal sobre fraudes, suporte técnico de servidores e informações do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do INSS, do Ministério da Previdência e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O objetivo é reunir dados sobre procedimentos e processos administrativos e disciplinares desde 2015.
O colegiado também aprovou requerimentos para o suporte de órgãos como o TCU, o Ministério Público junto ao TCU, o Banco Central, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
