CPMI do INSS
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta segunda-feira, 9 de outubro, que solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão anulou a votação do colegiado que, em 26 de fevereiro, havia aprovado 87 requerimentos de quebras de sigilos e convocações de investigados.
Anulação de Quebras de Sigilo
A decisão de Flávio Dino teve como base a extensão dos efeitos de uma medida que favoreceu a empresária e lobista Roberta Luchsinger. Como resultado, foi anulada a aprovação de todas as quebras de sigilo que haviam sido aprovadas pela comissão, a qual foi criada para investigar fraudes relacionadas a descontos associativos e consignados.
Impedimentos nas Investigações
Em consequência da anulação, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixou de enviar relatórios de inteligência financeira que contêm informações sobre transações suspeitas realizadas por pessoas e empresas que estão sendo investigadas. Entre os dados bancários que não foram disponibilizados estão os de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CPMI tem foco especial nos empréstimos consignados do Banco Master, assim como na relação entre Lulinha e Roberta, além de seu vínculo com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que é apontado como figura central no esquema de descontos ilegais a aposentados.
Prazo da CPMI
O prazo para o funcionamento da CPMI se encerra em 28 de março. A suspensão na remessa de dados sobre transações financeiras, segundo a avaliação de parlamentares, pode prejudicar o andamento dos trabalhos da comissão. Os depoimentos que estavam agendados para a reunião desta segunda-feira foram cancelados, na medida em que as testemunhas apresentaram justificativas alegando compromissos prévios ou decidiram não comparecer, com base no entendimento de que a decisão de Flávio Dino tornou os requerimentos aprovados em 26 de fevereiro sem efeito.
Decisão de Flávio Dino
Flávio Dino enfatizou, em sua decisão proferida em 5 de março, que os 87 requerimentos que haviam sido aprovados não poderiam ter sido votados em bloco, como ocorreu, e que, na verdade, deveriam ter sido discutidos e apreciados um a um.
O senador Carlos Viana criticou a decisão, afirmando que “essa decisão é um absurdo” e que interfere nas prerrogativas do parlamento e das comissões que, segundo ele, há anos adotam essa prática de votação em bloco, sem que isso represente uma novidade ou uma inovação nos procedimentos.
Críticas ao STF
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), expressou que o STF tem adotado critérios diferentes em relação a entendimentos anteriores sobre as operações das Comissões Parlamentares de Inquérito, temendo que as investigações possam alcançar, como ele disse, a “antessala do presidente da República”.
Gaspar afirmou que “vamos deixar claro: a Justiça do Brasil, através do Supremo Tribunal Federal, está adotando medidas que favorecem determinadas pessoas”. Ele também mencionou a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes teria trocado mensagens com Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro.
O deputado observou que “o Brasil está indignado porque vazaram, me desculpe, presidente, uma situação complicada relacionada a Vorcaro. Mas temos que entender: quem é Vorcaro? Não se trata apenas dele e de sua namorada, mas sim de um problema que se estende para o outro lado”. Ele reforçou que o ministro Alexandre de Moraes se tornou uma figura considerada por alguns como um herói no Brasil, ao ser visto como alguém que salvou a democracia.
Reunião da CPI
Diante da ausência de depoimentos, a sessão da CPI transformou-se em um espaço de debates. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) declarou que o ministro Moraes deveria estar preso. O vice-presidente da comissão, Duarte Jr. (PSB-MA), comentou que “foi descoberto um absurdo” e que aqueles que devem esclarecer são os que se comunicaram e participaram de encontros com os investigados.
Duarte enfatizou que “quem deve explicações é quem trocava mensagens e participava de encontros com investigados”.
Fonte: www.moneytimes.com.br
