Audiência Pública sobre Taxa de Fiscalização
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública que ocorrerá na próxima segunda-feira, 4 de maio, às 14 horas, na sede da Corte. O objetivo deste evento é discutir a lei de 2022 que alterou a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Questionamentos sobre a Taxa de Fiscalização
A norma em questão está sendo contestada em uma ação judicial movida pelo partido Novo. Este partido argumenta que não existe uma proporcionalidade adequada entre a quantia arrecadada e os custos da atividade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, os recursos gerados pela taxa de fiscalização estariam sendo, segundo a alegação, apropriados pelo Tesouro Nacional de forma inadequada.
Objetivos da Audiência
De acordo com o ministro Flávio Dino, a audiência pública tem como finalidade discutir se existe uma "razoável equivalência" e uma "eficiência" na utilização da taxa de fiscalização. Também se buscará identificar eventuais falhas estruturais e operacionais da CVM no Brasil, que podem estar relacionadas à aplicação insuficiente da referida taxa.
Contexto Regulatório
Na determinação que convocou a audiência, Dino mencionou o caso do Banco Master como um exemplo das dificuldades crescentes em âmbito regulatório e fiscalizatório. Ele ressaltou a sofisticação cada vez maior das organizações criminosas no Brasil, que fazem a transição de atividades tradicionais, como o tráfico de drogas, para ambientes regulados, incluindo o sistema financeiro e o mercado de capitais.
Desafios para a Fiscalização
Dino declarou que "esse grave fenômeno revela uma mudança qualitativa no modus operandi dessas organizações criminosas", destacando operações que visam integrar recursos de origem ilícita ao circuito econômico formal. Essa estratégia tem desafiado os mecanismos atuais de controle, que incluem a própria CVM.
Inscrições para Expositores
Os interessados em participar da audiência pública como expositores devem enviar um e-mail para audiencias.gmfd@stf.jus.br até o dia 8 de abril.
Fonte: www.moneytimes.com.br
