Petrobras Não Exercita Direitos de Preferência na Braskem
Decisão Anunciada
A Petrobras (código de ação: PETR4) comunicou nesta quinta-feira, 23, que tomou a decisão de não exercer seus direitos de preferência e de tag along, que estão previstos no acordo de acionistas da Braskem (código de ação: BRKM5). Esta posição se refere à participação da Novonor, que atualmente está em processo de recuperação judicial.
Notificação e Contexto
A decisão foi formalizada através de uma notificação enviada à Novonor, dando continuidade ao anúncio feito em 20 de abril. Naquela data, a Novonor (anteriormente chamada de Odebrecht) e a NSP Investimentos assinaram um contrato para a venda da participação da Novonor na Braskem para o fundo de investimento em participação Shine I.
Novo Acordo de Acionistas
Simultaneamente, a Petrobras divulgou a assinatura de um novo acordo de acionistas com o Shine I, com a intenção de aprimorar a governança da Braskem e estabelecer um modelo de controle compartilhado entre ambas as partes.
Condições do Acordo
O novo acordo estipula que haverá a necessidade de consenso entre Petrobras e o fundo em todas as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral da Braskem. Além disso, prevê o direito de cada parte indicar um número igual de membros tanto para o Conselho quanto para a Diretoria Estatutária da empresa.
Validade do Acordo
O documento será submetido à Braskem para as providências necessárias e sua validade se dará após a finalização da transferência das ações para o Shine I. A Petrobras e o fundo de investimento também têm a intenção de apresentar uma proposta para um novo Estatuto Social da Braskem, que respeitará os procedimentos de governança aplicáveis.
Participação da Petrobras
A Petrobras ressaltou que mantém sua participação de 36,1% no capital total da Braskem, sendo que 47% desse capital é votante.
Fonte: www.moneytimes.com.br
