Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor de forma provisória a partir desta sexta-feira, 1º de maio. Essa nova fase foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto na última terça-feira, 28 de abril, permitindo a aplicação imediata deste importante tratado no Brasil e facilitando a entrada em vigor do mesmo.
Detalhes sobre a Entrada em Vigor
Inicialmente, a implementação do acordo requer a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas. Assim, a parte comercial do tratado, que visa facilitar as trocas entre Mercosul e União Europeia, começará a valer. No entanto, os pilares político e de cooperação do acordo necessitam da ratificação completa por todos os países da União Europeia, um processo ainda sem previsão definida para sua conclusão.
O tratado reunirá cerca de 720 milhões de pessoas e proporcionará um PIB (Produto Interno Bruto) combinado de US$ 22 trilhões, conforme destacado pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Comércio e Benefícios Imediatos
A implementação provisória do acordo já possibilita a liberação do comércio de diversos itens. A partir de 1º de maio, a União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, abrangendo aproximadamente metade do total tarifário. Esse funcionamento inicial do acordo permitirá uma redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e proporcionará maior previsibilidade regulatória.
Com a implementação do acordo, espera-se que mais de 90% do comércio bilateral possa ser liberalizado, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores. Essa mudança posiciona o Brasil dentro de uma das maiores áreas econômicas do mundo, composta por aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões.
A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) estima que o Brasil poderá aumentar em até US$ 1 bilhão suas exportações para a União Europeia nos próximos 12 meses com a vigência da parte comercial do acordo entre os dois blocos. Essa previsão leva em consideração 543 produtos com grande potencial de ganho imediato em um total de cerca de 5 mil itens que terão tarifas zeradas ou reduzidas a partir desta sexta-feira.
Relevância do Acordo para a União Europeia
Embora a entrada em vigor provisória do acordo que estabeleceu o comércio entre Mercosul e União Europeia tenha sido um avanço, ele ainda suscita opiniões divergentes nos países que compõem o bloco europeu. Defensores do tratado, como as nações da Alemanha e Espanha, sustentam que o acordo ajudará a mitigar os impactos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bem como a reduzir a dependência da China no que se refere a minerais essenciais.
Críticas e Preocupações
Por outro lado, países como a França e outros críticos manifestam preocupações de que o acordo pode levar ao aumento das importações de carne bovina e açúcar baratos, o que prejudicaria os agricultores locais. Além disso, ambientalistas alertam que ele pode acelerar a destruição das florestas tropicais.
A União Europeia também tem buscado acelerar a conclusão de outros acordos comerciais com diversos países, como Índia, Indonésia, Austrália e México, na tentativa de suavizar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Expectativas Económicas
Esses novos acordos visam fortalecer o livre comércio em um cenário global em que as tarifas e restrições nas exportações de minerais essenciais, impostos pelos EUA e China, ameaçam uma ordem comercial baseada em normas. O bloco europeu espera que esses tratados auxiliem na compensação de um declínio nas exportações para os EUA, que já registraram uma diminuição de 15% ou mais, resultando em um impacto de cerca de 0,3% no PIB somente neste ano.
No entanto, economistas afirmam que os benefícios econômicos oriundos desse e de outros acordos recentemente firmados pela União Europeia devem ser modestos e, provavelmente, não serão suficientes para compensar totalmente a perda de comércio com os Estados Unidos.
Defensores do acordo esperam que esse seja o maior tratado já firmado pela União Europeia em termos de redução de tarifas, um processo que levou aproximadamente 25 anos para ser negociado. A expectativa é que os benefícios para os exportadores da UE se tornem evidentes antes da votação pela assembleia da União Europeia, prevista para ocorrer em aproximadamente dois anos.
Com informações da Reuters
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
