Uso do FGTS no Novo Desenrola
No lançamento oficial do programa Novo Desenrola, realizado na segunda-feira (4), o governo federal anunciou que será possível utilizar recursos do FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço) para quitar dívidas de pessoas que aderirem ao programa.
Regras para o uso do FGTS
De acordo com as novas diretrizes do Desenrola, a quantia máxima em débito que pode ser quitada com o saldo do FGTS é de 20% do total mantido em conta por cada indivíduo.
Uma dúvida comum é se aqueles que já optaram pela modalidade de saque-aniversário do FGTS ainda podem usar os recursos do Fundo para abater suas dívidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que indivíduos que já efetuaram saques através da opção de saque-aniversário do FGTS podem utilizar normalmente seus recursos no programa Desenrola.
A principal exigência estabelecida pelo programa é que o saldo nas contas do Fundo deve ser suficiente para atender aos limites impostos pelo governo.
A utilização dos recursos do FGTS para o pagamento de dívidas será possível desde que o saldo restante no FGTS, subtraído do valor retirado com o saque-aniversário, esteja em conformidade com a diferença em relação ao montante da dívida a ser quitada.
Se as dívidas estiverem dentro do limite de 20% do saldo sobrante, então a quantia do Fundo poderá ser utilizada para a quitação, independentemente de o contribuinte ter ou não o saque-aniversário ativo.
Essa mesma regra é aplicável aos indivíduos que possuem outros mecanismos associados ao FGTS, como o consignado do INSS.
O ministro Durigan reiterou que “a decisão dependerá do saldo líquido do FGTS. Ao desconsiderar o que já está comprometido (saque-aniversário e consignado), permanecerá um valor líquido. Se esse saldo líquido permitir que a dívida seja paga usando o FGTS, respeitando o limite de 20%, os beneficiários do saque-aniversário poderão utilizar o programa”.
Detalhes do Novo Desenrola
O governo federal apresentou informações detalhadas sobre a nova versão do programa voltado para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. Os beneficiários do programa poderão renegociar dívidas que totalizem até R$ 15 mil por pessoa, podendo obter descontos que variam entre 30% e 90% do montante devido.
Tipos de Dívidas Incluídas
O programa possibilitará a renegociação de diversos tipos de débitos, abrangendo cartões de crédito, cheque especial, crédito pessoal e também dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros aplicadas nas renegociações poderão chegar a até 1,99% ao mês.
Algumas características do programa já haviam sido antecipadas pelo presidente Lula (PT) durante um pronunciamento realizado na quinta-feira (30). Uma das novidades mencionadas foi a proibição de que os usuários do Novo Desenrola tenham acesso a plataformas de apostas online, conhecidas como bets, pelo período de um ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
