Investigação sobre Ciro Nogueira
O texto em questão foi preparado pela assessoria do Banco Master e impresso em envelope direcionado a “Ciro”, no endereço residencial do senador Ciro Nogueira, que é membro do Partido Progressista (PP-PI). Quando o senador apresentou a Emenda 11 à PEC 65/2023 no Senado, reproduzindo o conteúdo na íntegra, Daniel Vorcaro registrou essa ação em mensagem com o comentário: “saiu exatamente como mandei.”
Decisão do Supremo Tribunal Federal
A sequência de eventos está detalhada na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi divulgada na quinta-feira (7), no âmbito da 5ª fase da Operação Compliance Zero.
Desdobramentos da Operação
Interlocutores da operação indicaram que a Emenda 11 teve um impacto significativo e chegaram a mencionar que a medida poderia “sextuplicar” os negócios do Banco Master, resultando em uma possível “hecatombe” no mercado financeiro.
É importante ressaltar que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é o mecanismo responsável por proteger os depositantes em caso de falência de instituições financeiras. A proposta de aumento do limite de R$ 250 mil para R$ 1 milhão beneficiaria diretamente bancos como o Banco Master, que capta recursos de investidores mediante a CDBs com rendimento acima da média do mercado.
Entrega do Documento ao Senador
Envio e Impressão do Texto
De acordo com as investigações citadas na decisão, o texto da emenda foi elaborado pela equipe do Banco Master e foi encaminhado por André Kruschewsky Lima a Daniel Vorcaro. Posteriormente, o conteúdo foi impresso e enviado em envelope endereçado a “Ciro” na residência do senador. Este endereço coincide com as informações constantes de seus dados fiscais.
Conclusão das Apurações
A Polícia Federal (PF) estabeleceu que o conteúdo apresentado por Ciro Nogueira ao Senado foi uma cópia fiel da versão criada pela assessoria do Banco Master. O ministro André Mendonça destacou na decisão que a cronologia dos eventos, que vai desde a elaboração do documento até a entrega e apresentação ao parlamento, sugere, em tese, a existência de um arranjo funcional entre o senador e o banqueiro.
Revisão de Projetos de Lei
Retirada de Documentos em Residência
A decisão do STF identificou que a emenda em questão não representa um caso isolado. Em novembro de 2023, Daniel Vorcaro direcionou a retirada, da residência do senador, de envelopes que continham minutas de outros projetos de lei de interesse privado. Esses documentos foram transportados para um escritório indicado por Vorcaro para que fossem revisados e, posteriormente, entregues a um servidor vinculado ao senador.
Instruções para Manutenção de Discrição
Para camuflar a operação, Vorcaro instruiu o responsável pelo transporte a agir de tal forma que o motorista não pudesse relacionar o transporte dos documentos ao parlamentar. Além disso, foi solicitado que o envelope utilizado não tivesse qualquer referência ao Banco Master.
Identificação de Projetos de Lei
Os projetos de lei que foram identificados pela Polícia Federal incluem o PL 5.174/2023, que estabelece o Programa de Aceleração da Transição Energética, e o PL 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Implicações e Medidas Cautelares
Ciro Nogueira não foram preso. Contudo, o ministro André Mendonça determinou uma medida cautelar que impede o senador de estabelecer qualquer tipo de contato, incluindo por telefone ou meios digitais, com pessoas que estão sob investigação ou que podem ser testemunhas na Operação Compliance Zero. Até o momento da publicação desta reportagem, o parlamentar ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
Fonte: timesbrasil.com.br
