Decisão da Corte de Comércio dos EUA sobre Tarifas Globais
O governo de Donald Trump fez uso de uma ação judicial na sexta-feira (8) para contestar a decisão da Corte de Comércio dos Estados Unidos, que se manifestou contrariamente às tarifas globais de 10% impostas pelo presidente. O tribunal concluiu que as tarifas impostas não se justificavam conforme uma legislação comercial da década de 1970.
Decisão do Tribunal
Na quinta-feira (7), o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA tomou uma decisão por dois votos a um, afirmando que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não se aplica a déficits comerciais que surgem quando os Estados Unidos importam mais do que exportam. Contudo, a decisão limitou o bloqueio das tarifas apenas a três importadores que movem a ação – duas pequenas empresas e o estado de Washington.
Implicações da Decisão
Embora essa decisão se refira a um conjunto de tarifas que expirará em cerca de dois meses, ela representa mais um obstáculo para as intenções globais tarifárias de Trump. Essa situação ocorre uma semana antes de uma reunião entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, onde questões comerciais devem ser discutidas.
A decisão ainda prepara o cenário para outra disputa judicial que envolve bilhões de dólares referentes a reembolsos de tarifas, três meses após a Suprema Corte dos EUA ter anulado tarifas globais que haviam sido impostas por Trump sob uma legislação que trata de emergências nacionais.
Reação de Donald Trump
Trump se manifestou sobre a decisão do tribunal comercial, culpando "dois juízes radicais de esquerda" ao conversar com repórteres na quinta-feira (7). O Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, comentou na sexta-feira (8) que o governo de Trump tem expectativa de "sair vitorioso" no recurso, embora também tenha demonstrado confiança nas tarifas anteriormente estabelecidas e que foram, finalmente, invalidadas pela Suprema Corte.
Ações da Suprema Corte
Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu que Trump não possuía a autoridade para impor tarifas prévias com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa decisão levou o presidente a implementar tarifas de 10% sobre todas as importações, utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio.
Novas Tarifas e Futuro
As tarifas atuais são consideradas uma substituição temporária e estão programadas para expirar em 24 de julho, a menos que o Congresso decida prorrogar esse período. O governo Trump mantém planos para a implementação de tarifas mais amplas sobre os principais parceiros comerciais, utilizando uma terceira legislação, a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa se refere a práticas comerciais desleais e já resistiu a numerosos desafios legais. Presentemente, existem três investigações referentes a tarifas da Seção 301 em andamento, com a previsão de conclusão marcada para julho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
