Criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos em Goiás
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado. Este novo órgão terá a responsabilidade de desenvolver políticas públicas que envolvem a pesquisa, exploração, refino, industrialização, transporte e comercialização dos minerais críticos que existem em Goiás.
Contexto Global
A criação dessa autoridade ocorre em um momento em que há uma crescente demanda internacional por minerais estratégicos. Esses minerais são fundamentais para a produção de equipamentos como baterias, semicondutores e outras tecnologias avançadas.
Estrutura e Composição da Autoridade
A nova autoridade será liderada pelo governador, que terá o apoio de secretários e diretores de agências estaduais, que formarão a equipe de gestão do órgão. Um dos pontos relevantes da nova legislação é a definição dos minerais considerados estratégicos. Entre os minerais listados estão: terras raras, nióbio, níquel, cobre, titânio e fosfato. O texto legal também prevê a possibilidade de incluir novos minerais que possam ser identificados após uma análise de viabilidade estratégica e mercadológica.
Objetivos e Políticas da Autoridade
Um dos principais objetivos da Autoridade Estadual de Minerais Críticos será a elaboração da Política Estadual de Infraestrutura e Logística para esses minerais. Essa política terá como foco garantir a integração de rodovias, ferrovias, portos, zonas de processamento e aeroportos, visando assegurar o escoamento da produção mineral no território goiano.
Outro papel relevante da nova autoridade será a representação de Goiás em fóruns nacionais e internacionais. Nesses espaços, a intenção é buscar parcerias e acordos que beneficiem o setor mineral do estado. Um exemplo disso foi a recente reunião realizada em 28 de agosto, quando o governador Caiado recebeu uma comitiva da Embaixada do Japão para discutir a exploração de terras raras no estado de Goiás.
Zonas Especiais de Minerais Críticos
A nova legislação também contempla a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos. Essas áreas, potencialmente estratégicas para o setor, receberão benefícios econômicos, fiscais e creditícios. Além disso, terão prioridade em investimentos em infraestrutura, transporte, logística e energia.
Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos
Adicionalmente, a legislação estabelece a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos. Este fundo será destinado ao financiamento de projetos e iniciativas relacionadas à exploração e ao desenvolvimento de minerais críticos em Goiás. O fundo poderá contar com recursos provenientes do orçamento estadual, de empresas privadas, instituições internacionais e dos rendimentos oriundos de aplicações financeiras.
Os recursos arrecadados por meio do fundo serão direcionados para cinco áreas principais:
Pesquisa e desenvolvimento tecnológico: Relacionada especificamente aos minerais críticos.
Infraestrutura logística e energética: Construção e ampliação de estruturas que suportem a atividade mineradora.
Instalação de empresas e indústrias: Apoio para incentivar a criação de indústrias que se dedicam ao beneficiamento e ao refino dos minerais críticos.
Capacitação profissional e tecnológica: Programas voltados para a formação e qualificação de profissionais na área, além do apoio a órgãos de pesquisa voltados para a atividade mineral.
- Recuperação ambiental e desenvolvimento social: Projetos que visem mitigar os impactos ambientais e promover a melhoria da qualidade de vida nas comunidades afetadas pela mineração.
Assim, Goiás se posiciona estrategicamente no cenário nacional e internacional ao implementar essa nova estrutura e regulamentação para os minerais críticos, buscando um desenvolvimento sustentável e alinhado às necessidades atuais do mercado global.
